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Desde há 50 anos, um balcão único em França dedicado à mobilidade internacional e à segurança social : o Cleiss (Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale)

Dedicado à mobilidade internacional

Para promover essa mobilidade internacional em acelerada expansão, a França e a Europa dispõem de um quadro jurídico que garante a boa coordenação dos sistemas de segurança social das pessoas que se deslocam para fora do território nacional. Esse quadro é constituído pelos regulamentos (CEE) n.os 1408/71 e 574/72 e pelas 32 convenções bilaterais celebradas pela França com a maioria dos seus principais parceiros extra-europeus do mediterrâneo, do Magreb, da África francófona, da América e do Extremo Oriente assim como pelos dois decretos de coordenação com a Nova Caledónia e a Polinésia francesa.
Para as pessoas que se deslocam temporariamente ou que residem fora do país no qual se encontram normalmente abrangidas pela segurança social, esses diplomas permitem com efeito :

• suspender as cláusulas de residência ou os prazos de garantia para o acesso às prestações;
• totalizar os direitos e, nomeadamente, a contagem de todos os períodos de actividade cumpridos nos respectivos Estados, no momento da liquidação dos direitos às pensões de velhice ou de sobrevivência;
• exportar as pensões;
• e, se for caso disso, em determinadas condições, manter a vinculação à legislação do país de envio de trabalhadores destacados para executar um trabalho no território de um outro Estado-membro.

O campo dos beneficiários é muito extenso, no Espaço Europeu, na Suiça e nos respectivos territórios do ultramar, porque inclui estudantes, activos e inactivos e pessoas com direito. O que não se verifica com as convenções bilaterais que se limitam, em geral, aos nacionais de um ou de outro Estado que exercem ou exerceram uma actividade profissional no ou noutro país.

Dedicado à segurança social

O Cleiss é, em França, a instituição fulcral encarregada de contribuir para a boa aplicação desses instrumentos comunitários, por conta dos poderes públicos e das instituições de segurança social, quaisquer que sejam os eventos e os regimes. Nessa qualidade :

• assiste, com a sua peritagem, o Governo francês nas negociação e na aplicação dos acordos internacionais e regulamentos europeus de segurança social e contribui para promover, por todos os meios ao seu alcance, o fácil acesso dos particulares e das empresas aos mesmos;
• assume a gestão de todas as autorizações derrogatórias ou excepcionais no domínio dos destacamentos de trabalhadores;
• serve de intermediário entre as instituições francesas e estrangeiras de segurança social, entre as mesmas e os particulares e as empresas, a fim de auxiliá-los, no âmbito da ajuda administrativa, a resolver situações difíceis de ordem jurídica ou financeira;
• assegura, para o conjunto dessas instituições, a cobrança e a regularização dos créditos e dos débitos em termos de reembolso das despesas de saúde entre os Estados, contribuindo assim positivamente ao financiamento da segurança social e ao equilíbrio do balanço de pagamentos do nosso país, com cerca de 150 a 250 milhões de euros por ano ;
• assegura as necessidades de tradução das respectivas instituições e administrações, tornando-se assim o primeiro tradutor público francês com cerca de 50 000 páginas traduzidas por ano, em 26 línguas.
• publica, no âmbito dessa coordenação internacional de segurança social, um relatório estatístico anual sobre os fluxos financeiros e a mobilidade humana nos respectivos Estados.

O Cleiss é uma instituição de direito público de âmbito nacional no domínio administrativo, financiada essencialmente pelos regimes franceses de segurança social, que ocupa um lugar singular e exclusivo no sistema de segurança social devido à sua vocação internacional.

O Cleiss é o organismo de ligação entre as caixas francesas e as instituições estrangeiras de segurança social para a aplicação dos instrumentos comunitários, acordos bilaterais e multilaterais de segurança social.

Três tipos de missão

Uma missão financeira

O Cleiss intervém no pagamento dos créditos e débitos relativos às despesas de cuidados de saúde dos familiares residentes num Estado diferente daquele onde o trabalhador exerce a sua actividade, dos trabalhadores em estada temporária ou com transferência de residência e também dos pensionistas e membros da sua família. Os reembolsos são efectuados mediante a apresentação de facturas ou determinação de montantes fixos em conformidade com as disposições do acordo que se aplica.

Um relatório estatístico anual é realizado com base em dados estatísticos e financeiros recolhidos junto dos organismos de segurança social relativos às transferências de prestações de França para o estrangeiro no âmbito de acordos internacionais. Estes dados estatísticos e financeiros servem de referência no ajuste de contas entre os regimes franceses e estrangeiros de segurança social. E no âmbito de comissões mistas bilaterais, presididas pelas autoridades competentes dos respectivos Estados, que as contas são canceladas.

Uma missão de apoio

O Cleiss exerce actividade de apoio aos outros organismos de segurança social na instrução dos processos. Intervém a pedido dos organismos franceses ou estrangeiros, dos beneficiários ou das suas entidades patronais ; procura, por um lado, informar dos procedimentos previstos pelos diversos acordos internacionais e, por outro lado, comunicar interpretações resultantes do estudo de diplomas ou circulares que procedem das suas autoridades de tutela. E também do seu domínio os casos de isenção ao regime francês ou a manutenção excepcional a este regime.

As funções que o Cleiss desempenha junto dos organismos do sistema de segurança social e do Ministério, nomeadamente, a Divisão dos Assuntos Comunitários e Internacionais da Direcção de Segurança Social, conferem-lhe um lugar singular no sistema de segurança social francês.

Detentor de um fundo de documentação sobre as legislações sociais dos países estrangeiros, o Cleiss informa as caixas francesas, as entidades patronais e os beneficiários, a respeito da legislação dos países com os quais a França tem acordos no âmbito de segurança social, nomeadamente, por intermédio da sua publicação : "Bulletin de Liaison et d'Information". Além disso, o Cleiss informa as instituições estrangeiras da legislação francesa e da sua evolução.

Uma missão de tradução

O Cleiss é o organismo que traduz toda a documentação proveniente das caixas de segurança social. A pedido destas, procede à tradução em língua francesa da correspondência, documentos jurídicos, médicos e administrativos necessários à instrução dos respectivos processos.