Missões e organização do Cleiss

O Centro das Ligações Europeias e Internacionais de Segurança Social (Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale - Cleiss), fundado em 1959, é uma instituição administrativa pública dedicada à mobilidade internacional e à segurança social.

Dedicado à mobilidade internacional

Para promover a mobilidade internacional em evolução, a França e a Europa dispõem de um quadro jurídico internacional que garante a boa coordenação entre os sistemas nacionais de segurança social das pessoas que se deslocam para fora do território nacional.

Este quadro inclui os regulamentos europeus 883/2004 e 987/2009, os antigos regulamentos 1408/71 e 574/72, as 38 convenções bilaterais celebradas pela França com a maioria dos seus principais parceiros extra-europeus que são os países do mediterrâneo, do Magreb, da África francófona, da América e do Extremo Oriente, e também os 3 decretos de coordenação com a Nova Caledónia, Polinésia francesa e São Pedro e Miquelão.

Estas normas permitem, com efeito, às pessoas que se deslocam temporariamente ou residem fora do país que lhes assegura normalmente a cobertura social : a suspensão das cláusulas de residência ou dos prazos de garantia para o acesso às prestações ; a totalização dos direitos e, nomeadamente, a contagem de todos os períodos de atividade cumpridos nos respetivos Estados, no momento da liquidação dos direitos às pensões de velhice ou de sobrevivência ; a exportação das pensões; por fim, se necessário e sob determinadas condições, a manutenção da vinculação à legislação do país de envio de trabalhadores destacados para executar um trabalho no território de um outro Estado-membro.

O âmbito dos seus beneficiários é muito amplo, abrangendo o espaço europeu, a Suíça e os referidos territórios de ultramar: estudantes, ativos e inativos assim como os familiares destes com direito, ao contrário do que sucede frequentemente com as convenções bilaterais que se limitam, em geral, aos nacionais, de um ou outro Estado, que exercem ou exerceram uma atividade em um ou outro país.

Dedicado à segurança social

O Cleiss é, em França, a instituição pivô encarregada de contribuir para a boa aplicação destes instrumentos por conta dos poderes públicos e das instituições de segurança social, quaisquer que sejam os eventos e os regimes. Desempenha o papel de organismo de ligação entre instituições de segurança social francesas e estrangeiras. A este respeito:

• Traz ao Governo francês a sua competência, na negociação e na aplicação dos acordos internacionais e regulamentos europeus em matéria de segurança social e contribui em facilitar, aos particulares e às empresas, a acessibilidade por todos os meios;
• Atua como intermediário entre instituições francesas e estrangeiras de segurança social e entre estas e particulares e empresas, a fim de auxiliá-los, no âmbito da ajuda administrativa, a resolver situações difíceis de ordem jurídica ou financeira;
• Assegura a tradução de que as referidas instituições e administrações necessitam, tornando-se assim o primeiro tradutor público francês com 50 000 páginas traduzidas em média por ano, aproximadamente em quarenta línguas;
• Publica, no âmbito desta coordenação internacional de segurança social, um relatório estatístico anual sobre os fluxos financeiros e a mobilidade humana nos respetivos Estados.

O Centre des Liaisons Européennes e Internationales de Sécurité Sociale, instituição de direito público de âmbito nacional no domínio administrativo, financiada essencialmente pelos regimes franceses de segurança social, ocupa um lugar singular e exclusivo no sistema de segurança social devido à sua vocação internacional.

O Cleiss é o organismo de ligação entre as caixas francesas e as instituições estrangeiras de segurança social para a aplicação dos regulamentos comunitários e das convenções bilaterais e multilaterais de segurança social.

Uma missão de apoio e informação

O Cleiss apoia os organismos de segurança social franceses ou estrangeiros, os beneficiários e as entidades patronais, na instrução dos processos. Pode ser solicitado para prestar informações sobre procedimentos previstos nos vários acordos internacionais e para comunicar interpretações de textos ou circulares emitidas pelas suas autoridades de tutela.

O papel de intermediação que o Cleiss desempenha entre os organismos de base e o Ministério através da Divisão dos Assuntos Comunitários e Internacionais da Direcção de Segurança Social, confere-lhe uma posição original na estrutura da segurança social francesa.

Através do seu sítio na internet, o Cleiss informa as caixas francesas, as entidades patronais e os beneficiários, divulgando informação completa e atualizada sobre a dimensão internacional da segurança social, nomeadamente sobre as legislações sociais dos Estados com os quais a França celebrou acordos de segurança social.

Por outro lado, o Cleiss informa as instituições estrangeiras do conteúdo da legislação francesa e da sua evolução. O Cleiss foi designado ponto de contacto em França em aplicação da Diretiva europeia 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Por conseguinte, cabe ao Cleiss informar tanto os doentes como os profissionais de saúde sobre esses direitos, nomeadamente no que concerne a comparticipação dos cuidados de saúde recebidos num Estado membro diferente do Estado de inscrição.

Uma missão estatística

Um relatório estatístico é realizado, todos os anos, com base em dados estatísticos e financeiros recolhidos junto dos organismos de segurança social, relativos às transferências de prestações para ou provenientes do estrangeiro no âmbito de acordos internacionais de segurança social.

Estes dados estatísticos e financeiros também servem de base no ajuste de contas entre os regimes franceses e estrangeiros de segurança social. Estas contas são canceladas, no âmbito de Comissões Mistas bilaterais presididas pelas autoridades competentes dos respectivos Estados.

Além do relatório estatístico, um boletim de pesquisa e análise "Decryptage" é publicado pela Direção de Estudos sobre vários temas. A publicação "Regard sur" oferece também uma visão sintética sobre alguns dados do relatório anual.

Uma missão de tradução e peritagem linguística

A pedido dos organismos franceses de segurança social e do Ministro responsável pela Segurança Social, o Cleiss efetua traduções (em francês ou numa língua estrangeira) dos documentos que lhe são enviados ou certifica as traduções que lhe são submetidas.

A pedido das mesmas instituições, realiza também outras missões directamente relacionadas com as suas competências linguísticas: interpretação, assistência telefónica numa língua estrangeira, criação de glossários e léxicos, pesquisa documental numa língua estrangeira.