Missões e organização do Cleiss

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Endereço

Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale
11 rue de la tour des Dames
75436 Paris cedex 09
Fone : +33 (0)1 45 26 33 41
Fax : +33 (0)1 49 95 06 50
Planta de acesso

Horários de abertura ao público :
- das 9h30 às 12h15
- das 14h30 às 16h00

Desde 1959, um balcão único em França dedicado à mobilidade internacional e à segurança social : o Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale (Cleiss)

Dedicado à mobilidade internacional

Para promover a mobilidade internacional em evolução, a França e a Europa dispõem de um quadro jurídico internacional que garante a boa coordenação entre os sistemas nacionais de segurança social das pessoas que se deslocam para fora do território nacional.

Este quadro inclui os regulamentos europeus 883/2004 e 987/2009, os antigos regulamentos 1408/71 e 574/72, as 37 convenções bilaterais celebradas pela França com a maioria dos seus principais parceiros extra-europeus que são os países do mediterrâneo, do Magreb, da África francófona, da América e do Extremo Oriente, e também os 3 decretos de coordenação com a Nova Caledónia, Polinésia francesa e São Pedro e Miquelão.

Estas normas permitem, com efeito, às pessoas que se deslocam temporariamente ou residem fora do país que lhes assegura normalmente a cobertura social : a suspensão das cláusulas de residência ou dos prazos de garantia para o acesso às prestações ; a totalização dos direitos e, nomeadamente, a contagem de todos os períodos de atividade cumpridos nos respetivos Estados, no momento da liquidação dos direitos às pensões de velhice ou de sobrevivência ; a exportação das pensões; por fim, se necessário e sob determinadas condições, a manutenção da vinculação à legislação do país de envio de trabalhadores destacados para executar um trabalho no território de um outro Estado-membro.

No âmbito dos beneficiários, a sua ação é muito ampla, tratando-se do espaço europeu, de Suiça e dos referidos territórios de ultramar : estudantes, ativos e inativos assim como os familiares destes com direito, ao contrário do que sucede frequentement com as convenções bilaterais que se limitam, em geral, aos nacionais, de um ou outro Estado, que exercem ou exerceram uma atividade em um ou outro país.

Dedicado à segurança social

O vosso interlocutor
Philippe SANSON, Director do Cleiss

O Cleiss é, em França, a instituição pivô incumbida de contribuir à boa aplicação destes instrumentos por conta dos poderes públicos e das instituições de segurança social, quaisquer que sejam os eventos e os regimes. Nessa qualidade :

  • Traz ao Governo francês a sua competência, na negociação e na aplicação dos acordos internacionais e regulamentos europeus em matéria de segurança social e contribui em facilitar, aos particulares e às empresasa, a acessibilidade por todos os meios;
  • é o orgão competente na gestão de todas as autorizações a título derrogatório ou excecional no domínio de destacamentos dos trabalhadores;
  • atua como intermediário entre instituições francesas e estrangeiras de segurança social e entre estas e particulares e empresas, a fim de auxiliá-los, no âmbito da ajuda administrativa, a resolver situações difíceis de ordem jurídica ou financeira;
  • assegura a tradução de que as referidas instituições e administrações necessitam, tornando-se assim o primeiro tradutor público francês com 50 000 páginas traduzidas em média por ano, em 26 línguas;
  • publica, no âmbito desta coordenação internacional de segurança social, um relatório estatístico anual sobre os fluxos financeiros e a mobilidade humana nos respectivos Estados.

O Centre des Liaisons Européennes e Internationales de Sécurité Sociale, instituição de direito público de âmbito nacional no domínio administrativo, financiada essencialmente pelos regimes franceses de segurança social, ocupa um lugar singular e exclusivo no sistema de segurança social devido à sua vocação internacional.

O Cleiss é o organismo de ligação entre as caixas francesas e as instituições estrangeiras de segurança social para a aplicação dos regulamentos comunitários e das convenções bilaterais e multilaterais de segurança social.

Uma missão de apoio e de informação

Os vossos interlocutores

Direção de Assuntos Jurídicos
Emmanuelle ELDAR

Direção de Documentação e de Comunicação
Laura FAUBEL

Cuidados de saúde transfronteiriços

Jean-Paul LETERTRE

O Cleiss presta assistência aos organismos de segurança social franceses ou estrangeiros, aos beneficiários e às entidades patronais, na instrução dos processos. Pode ter de informar acerca dos procedimentos previstos pelos diversos acordos internacionais ou comunicar interpretações resultantes do estudo de textos ou circulares que procedem das suas autoridades de tutela. É também do seu domínio os casos de isenção ao regime francês ou a manutenção excecional a este regime.

O papel de intermediação que o Cleiss desempenha entre os organismos de base e o Ministério, mediante a Divisão dos Assuntos Comunitários e Internacionais da Direcção de Segurança Social, confere-lhe um lugar singular no sistema de segurança social francês.

Por meio do seu site na internet, o Cleiss informa as caixas francesas, as entidades patronais e os beneficiários, divulgando informação completa e atualizada sobre a dimensão internacional da segurança social, inclusive no que é relativo às legislações sociais dos Estados com os quais a França tem acordos no âmbito de segurança social.

Por outro lado, o Cleiss informa as instituições estrangeiras do conteúdo da legislação francesa e da sua evolução.

O Cleiss foi designado ponto de contacto em França em aplicação da diretiva europeia 2011/24/UE relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Por conseguinte, cabe ao Cleiss informar tanto os doentes como os profissionais de saúde sobre esses direitos, nomeadamente no que concerne a comparticipação dos cuidados de saúde recebidos num Estado membro diferente do estado de inscrição.

Uma missão estatística

A vossa interlocutora

Direção de Estudos Financeiros e Estatísticas
Muriel CHAPALAIN

Um relatório estatístico é realizado, todos os anos, com base em dados estatísticos e financeiros recolhidos junto dos organismos de segurança social, relativos às transferências de prestações para ou provenientes do estrangeiro no âmbito de acordos internacionais de segurança social.

Estes dados estatísticos e financeiros também servem de base no ajuste de contas entre os regimes franceses e estrangeiros de segurança social. Estas contas são canceladas, no âmbito de comissões mistas bilaterais presididas pelas autoridades competentes dos respectivos Estados.

Além do relatório estatístico, um boletim de pesquisa e análise "Decryptage" é publicado pela Direction des Etudes Financières et Statistiques sobre vários temas. A publicação "Regard sur" oferece também uma visão sintética sobre alguns dados do relatório anual.

Uma missão de tradução

Os vossos interlocutores

Direção da Tradução
Fernand Georges MENDES

O Cleiss é o organismo tradutor das caixas de segurança social.

A pedido destas, procede à tradução em língua francesa da correspondência e de documentos jurídicos, médicos e administrativos necessários à instrução dos seus processos.