O regime francês de Proteção SocialIII. A reforma

2016

Em França, a reforma ou pensão de velhice de base é completada por pensões do regime complementar obrigatório que, tal como o regime de base, assentam em mecanismos de repartição: ARRCO para todos os trabalhadores e AGIRC para os técnicos pertencentes ao quadro da empresa.

A — Regime de base

Instituição pagadora:

As pensões de base do regime geral são atribuídas:

  •  pelas Caisses (Régionales) d'Assurance Retraite et de Santé au Travail (CARSAT) (caixas regionais de seguro velhice e de saúde no Trabalho),
  • pela Caisse Nationale d'Assurance Vieillesse d'Île de France (caixa nacional de seguro velhice)(na região parisiense)  
  • pelas Caisses Générales de Sécurité Sociale (caixas gerais de segurança social) (nos departamentos de ultramar)
  • pela CSS em Mayotte.

A lei sobre a reforma das pensões de velhice de 2010 prevê um aumento da idade legal de acesso à reforma para as gerações que nasceram após 1 de julho de 1951. Este adiamento da idade foi acelerado pela lei de financiamento da Segurança Social de 2012. A idade de acesso à reforma passa a ser de 62 anos para as pessoas nascidas a partir de 1955. Ao mesmo tempo, a idade que permite obter automaticamente a taxa plena (idade legal + 5 anos) é aumentada e passa a ser de 67 anos para os beneficiários nascidos após 1 de janeiro de 1955.

Existem possibilidades de ir antecipadamente para a reforma por motivos de deficiência, carreira contributiva de longa duração ou atividade penosa.

1. Direitos do beneficiário

A idade legal para requerer a liquidação da pensão de velhice está fixada aos 62 anos de idade para os beneficiários nascidos após 1 de janeiro de 1955. Fica fixada aos 60 anos para os beneficiários que nasceram antes de 1 de julho de 1951 e aumenta de 4 meses relativamente aos beneficiários nascidos entre 1 de julho de 1951 e 31 de dezembro de 1951 e de 5 meses por cada ano em relação às gerações seguintes.

O interessado não é obrigado a requerer a sua pensão logo que complete a idade legal de acesso à reforma. O beneficiário que continua a exercer uma atividade profissional após a idade legal de acesso à reforma e para além do prazo de garantia fixado para a liquidação com taxa máxima, poderá obter, consoante o ano em que nasceu, uma bonificação do valor da pensão a que tem direito.

a) Cálculo da pensão

O valor da pensão é determinado em função de três elementos:

  • o salário de base também designado por salário anual médio (SAM): O salário anual médio representa as remunerações (atualizadas) apuradas como base de incidência contributiva. Desde 1 de janeiro de 2008, o salário anual médio, para todos os beneficiários que nasceram após 1947, é calculado com base nos 25 melhores anos da carreira ;
  • a taxa de liquidação: à taxa máxima de 50 % é aplicada uma taxa de minoração determinada em função do número de trimestres em falta para beneficiar do direito à taxa plena com base na duração da carreira contributiva e na idade (optando-se pelo valor mais elevado para o beneficiário). A taxa mínima está fixada em 37,5 % para os beneficiários nascidos em 1953 e após;
  • a duração de períodos contributivos e de períodos considerados equivalentes à entrada de contribuições, permite determinar a taxa de liquidação da pensão entre a idade legal de acesso à reforma e a idade que abre automaticamente direito à taxa plena (dos 62 aos 67 anos para os beneficiários nascidos após 1 de janeiro de 1955). A taxa máxima de formação da pensão de  50 % resulta da duração da carreira contributiva (de 160 a 172 trimestres em função do ano de nascimento), da idade (67 anos para os beneficiários nascidos após 1955) ou da integração numa categoria específica (trabalhadores com invalidez para o trabalho, antigos combatentes ou prisioneiros de guerra, mães operárias que criaram pelo menos três filhos).

Na determinação da taxa de formação da pensão, é tomada em consideração a duração da carreira contributiva. Esta inclui os períodos considerados válidos a título de contribuições junto dos diferentes regimes de base em vigor no território francês (artigo L 351-1 do Código da Segurança Social), tal como os períodos equiparados a períodos contributivos. Trata-se dos períodos de interrupção da atividade profissional por doença, maternidade, invalidez, acidente de trabalho, serviço militar, desemprego, etc.

As beneficiárias têm direito a um acréscimo de tempo na carreira contributiva até 8 trimestres por cada filho (4 trimestres a título de maternidade ou de adoção, 4 trimestres a título de educação). Para as crianças nascidas após 1 de janeiro de 2010, esse acréscimo de tempo para educação fica a critério dos pais, em razão da incidência da educação da criança na carreira contributiva, durante os 4 anos após o nascimento ou a adoção. Além do mais, a validação do tempo efetivo da licença parental de educação a favor do pai é gratuita, quando for o caso. Por último, o tempo de carreira de seguro pode ser acrescido de 8 trimestres, no máximo, no caso de ter criado um filho com deficiência grave que tenha determinado direito ao subsídio por educação de criança com deficiência (AEEH).

Períodos de atividade cumpridos no estrangeiro:

Os períodos de atividade cumpridos no estrangeiro num Estado vinculado à França por acordo de Segurança Social podem, com observância de determinados condicionalismos, ser considerados para efeitos de determinação da taxa de liquidação da pensão de velhice;

No âmbito apenas da legislação francesa, os períodos de atividade no estrangeiro, cumpridos antes de 1 de abril de 1983, que podem ou poderiam ser resgatados são equiparados e relevantes para a determinação da taxa de liquidação da pensão a partir da idade legal (artigo R. 351-4 do Código de Segurança Social).

O tempo de carreira contributiva corresponde à duração efetiva de seguro (períodos contributivos e períodos equiparados), junto do regime. Na sequência das diferentes reformas, a duração do tempo de carreira contributiva exigida para obter uma pensão de velhice na taxa máxima tem aumentado de maneira progressiva e corresponde agora a:

  • 150 trimestres para os beneficiários nascidos até o final do ano 1943;
  • 160 trimestres para os que nasceram em 1948;
  • Para as gerações seguintes, o tempo de carreira contributiva aumenta de um trimestre por geração, até atingir 165 para os beneficiários nascidos em 1953 e 1954 e 166 para os que nasceram de 1955 a 1957. O tempo de carreira contributiva exigido continua a aumentar de um trimestre por cada 3 gerações, até atingir 172 trimestres para os beneficiários que nasceram em 1973 e nos anos seguintes.

Por conseguinte, para um beneficiário nascido em 1952, a fórmula de cálculo da pensão é a seguinte:

  • Salário de base X taxa X tempo de carreira contributiva no âmbito do regime geral /164 (trimestres).
Pensão antecipada

Existem possibilidades de ir antecipadamente para a reforma antes de atingir a idade legal, sem aplicação de coeficiente de penalidade. Trata-se das seguintes pensões:

  • Pensão por motivo da natureza penosa ou desgastante da atividade profissional exercida que dá a possibilidade de antecipar até dois anos a idade  legal de acesso à reforma (ou seja, aos 60 anos de idade em vez dos 62 anos). Assim, 8 trimestres de seguro podem ser atribuídos ao beneficiário que acumula pontos a título de exposição a um ou mais fatores de riscos profissionais por um determinado período. A conta de prevenção da penosidade é aberta a partir de 1 de janeiro de 2015 para os trabalhadores assalariados expostos a certos fatores. Novos fatores vão ser tomados em consideração em julho de 2016.  Aconselhamos que se informe sobre a conta da prevenção da penosidade consultando: www.preventionpenibilite.fr
  • Pensão por motivo de longa carreira contributiva, que dá a possibilidade de ir para a reforma a partir dos 60 anos ou até mesmo antes dessa idade  se justificar de um período mínimo de seguro e de descontos e de um início de carreira profissional muito jovem. As condições de tempo de seguro variam conforme o ano de nascimento, a idade de ida para a reforma e a idade de início da carreira profissional.
  • Pensão por motivo de deficiência, que permite ao trabalhador pedir a reforma entre os 55 e os 59 anos de idade, se justificar de uma incapacidade permanente de pelo menos 50 % ou se tiver sido declarado trabalhador deficiente antes de 31 de dezembro de 2015. É também necessário apresentar um determinado tempo de seguro (em que tenha descontado, durante um prazo mínimo, por exercício de atividade) no período de deficiência. Os requisitos quanto ao período contributivo variam em função do ano de nascimento e da idade efetiva de passagem à reforma.
Pensão à taxa reduzida

Aos beneficiários que requerem a liquidação da pensão de velhice apesar de não perfazerem o número de anos de carreira contributiva exigidos para obter a pensão à taxa máxima, é aplicado um coeficiente de penalidade (décote) ou taxa minorada. O coeficiente de penalidade é determinado em função do número de trimestres em falta e em função do grupo etário do trabalhador: 1,625 % para os que nasceram em 1950, 1,5 % para os que nasceram em 1951, 1,375 % para os que nasceram em 1952 e 1,25 % para os que nasceram a partir de 1953. A liquidação da pensão com aplicação de coeficiente de penalidade é definitiva.

Coeficiente de bonificação da pensão (surcote)

As pessoas que apresentam, em relação ao ano em que nasceram, o tempo de seguro necessário para obter a liquidação da pensão com aplicação da taxa de formação máxima e continuam a trabalhar após a idade legal para a liquidação da pensão (de 60 a 62 anos consoante o ano de nascimento), beneficiam de uma bonificação da pensão de velhice. Estas disposições aplicam-se desde 1 de janeiro de 2004, com taxas diferentes em função da época em que esses períodos foram desempenhados. Para os períodos após 1 de janeiro de 2009, o coeficiente de bonificação é de 1,25 % por cada trimestre suplementar.

O beneficiário que, mesmo depois de ter atingido a idade normal de acesso à pensão calculada à taxa plena independentemente do tempo da sua carreira contributiva (entre 65 e 67 anos),  não apresente, no âmbito de todos os regimes de base, o número de anos de carreira contributiva exigido em função do ano em que nasceu e que continua a exercer uma atividade profissional, tem direito a uma bonificação da sua carreira contributiva de 2,5 % por cada trimestre contributivo suplementar após a idade que lhe dá acesso à pensão calculada à taxa máxima.

b) Bonificação do valor da pensão

A pensão poderá ser eventualmente acrescida de diversas bonificações.

Bonificação por descendente:

Ao beneficiário que criou 3 filhos durante pelo menos 9 anos antes de estes terem completado 16 anos de idade, é concedida uma bonificação de 10 % do valor da pensão de velhice a que tem direito. Esta bonificação por descendente é atribuída a cada um dos pais que beneficie de pensão de velhice.

Bonificação por cônjuge a cargo:

A bonificação por cônjuge a cargo já não é concedida desde 1 de janeiro de 2011. No entanto, o pagamento será mantido aos beneficiários que a recebiam antes de 31 de dezembro de 2010 e que continuam a preencher as condições de atribuição. O valor anual desta bonificação é de 609,80 euros.

Bonificação por assistência de terceira pessoa:

A bonificação por assistência de 3a pessoa é concedido aos pensionistas cuja reforma substituiu uma pensão de invalidez, assim como aos titulares de pensão de reforma por inaptidão para o trabalho ou reavaliada por causa de  inaptidão para o trabalho, se reunirem os requisitos legais para atribuição da bonificação antes de ter completado a idade de obtenção da pensão de velhice à taxa máxima (ou seja, entre os 65 e os 67 anos de idade, consoante o ano de nascimento). Para se habilitar a esta bonificação, o requerente deve apresentar necessidade de recorrer à assistência de terceira pessoa para efetuar as atividades da vida diária. O seu valor foi fixado, a partir de 1 de abril de 2014, em 13.236,98 euros por ano.

c) Valor mínimo e máximo da pensão

  • O subsídio de solidariedade para idosos (Allocation de solidarité aux personnes âgées – ASPA): é um subsídio diferencial pago sob condição de recursos, permitindo que estes atinjam 800 euros por mês para uma pessoa que vive só.
  • O mínimo contributivo é concedido aos beneficiários que tenham descontado sobre rendimentos modestos e que preenchem as condições de uma reforma à taxa plena. O valor foi fixado em 7.555,54 euros por ano, ou seja, 629,63 euros por mês, e pode ser acrescido dos complementos ligados à carreira contributiva ou a outros fatores. No entanto, o mínimo contributivo somado ao montante total das pensões por direito próprio (de base e do regime complementar) nunca poderá ultrapassar  um determinado valor (1.135,73 euros).

O montante da pensão de reforma de base não pode ultrapassar 50 % do limite estabelecido pela segurança social (1.609 euros por mês en 2016).

2. Direitos dos familiares sobreviventes

A pensão de sobrevivência e o subsídio de viuvez, são atribuídos :

  •  pelas Caisses (Régionales) d'Assurance Retraite et de Santé au Travail (CARSAT) (caixas regionais de seguro velhice e de saúde no Trabalho),
  • pela Caisse Nationale d'Assurance Vieillesse d'Île de France (caixa nacional de seguro velhice)(na região parisiense)  
  • pelas Caisses Générales de Sécurité Sociale (caixas gerais de segurança social) (nos departamentos de ultramar)
  • pela CSS em Maiote.

A reforma sobre as pensões de velhice de 2004 previa, a partir de 1 de julho de 2004, a supressão progressiva do subsídio de viuvez e a atribuição de pensão de sobrevivência sem condições de duração de casamento e, a partir de 2011, sem requisitos de idade. A lei de financiamento da segurança social de 2009 reconsiderou a reforma de 2004 e introduziu novamente a condição de idade para obter a pensão de sobrevivência (55 anos). Além disso, a lei n° 2010-1330 de 9 de novembro de 2010 relativa à reforma das pensões de velhice reintroduziu o subsídio de viuvez.

a) Pensão de sobrevivência

A pensão de sobrevivência não é automaticamente atribuída aos cônjuges sobrevivos e aos ex-cônjuges sobrevivos. É concedida mediante determinadas condições relativas aos recursos e à idade.

Poderá ter direito à pensão de sobrevivência, o cônjuge sobrevivo ou o ex-cônjuge divorciado que tenha completado 55 anos de idade e não disponha de recursos superiores a um determinado plafond (limite máximo). São considerados os rendimentos pessoais e os do novo agregado se houver novo casamento, PACS ou união de facto. O direito à pensão de sobrevivência é reconhecido a partir dos 51 anos, a título de direitos adquiridos, se o óbito acorreu antes de 1 de janeiro de 2009.

O valor da pensão de sobrevivência não pode exceder 54 % do valor da pensão a que tinha direito o beneficiário falecido ou que poderia vir a receber.

Se o cônjuge falecido foi casado vários vezes, a pensão de sobrevivência é dividida entre os cônjuges sobrevivos em proporção à duração dos seus respetivos casamentos.

Poderá ser concedido um subsídio por descendente a cargo cujo valor é de 96,30 euros por mês, quando o cônjuge sobrevivo tem a seu cargo pelo menos um filho com idade inferior a 16 anos.

O valor da pensão também será acrescido de 10 %, se o beneficiário criou pelo menos três filhos.

O beneficiário que atinjiu a idade de obtenção de uma pensão de velhice à taxa plena e que requereu a referida pensão pode beneficiar de uma bonificação de 11,1 % do valor da pensão de sobrevivência se o valor total das pensões não exceder determinado valor máximo (853,25 euros por mês).

b) Subsídio de viuvez

O subsídio de viuvez garante ao cônjuge sobrevivo do beneficiário falecido, sob determinadas condições, o benefício de um subsídio atribuído com o fim de lhe proporcionar condições para uma inserção ou reinserção na vida profissional. Este subsídio é pago a título temporário a qualquer pessoa com idade inferior a 55 anos, que não dispõe de recursos próprios superiores a determinado valor (2.260,27 euros por trimestre). O valor do subsídio de viuvez é de 602,73 euros por mês.

Para que o direito ao subsídio de viuvez seja reconhecido a favor do cônjuge sobrevivo, o beneficiário falecido deve ter descontado para o seguro de velhice durante pelo menos 3 meses, consecutivos ou não, no decurso do ano imediatamente anterior ao falecimento.
Para mais esclarecimentos, poderá consultar o site da Assurance retraite

c) Órfãos

A reforma de base do regime geral não prevê pensão de órfão. No entanto, esse tipo de pensão existe no âmbito do regime complementar e de certos regimes especiais.

B — Regimes complementares obrigatórios

Os regimes de pensões complementares dos trabalhadores por conta de outrem são implementados por instituições de reformas complementares e pelas federações em que estas se agrupam.
A pensão de velhice complementar é obrigatória para todos os trabalhadores por conta de outrem, que se encontram abrangidos, de forma obrigatória, pelo seguro de velhice do regime geral da Segurança Social ou da MSA - Mutualité Sociale Agricole (mutualidade social agrícola) ou do regime das minas. Para os trabalhadores assalariados do privado, a dita pensão está a cargo da ARRCO – Association pour le Régime de Retraite Complémentaire des Salariés (associação para o regime de reforma complementar dos assalariados), abrangendo a totalidade dos trabalhadores por conta de outrem (quadros e não quadros), bem como da AGIRC - Association Générale des Institutions de Retraite des Cadres (associação geral de instituições de reforma dos quadros) que cobre os técnicos que pertencem ao quadro da empresa.

As pensões dos regimes complementares são calculadas em pontos. Todos os anos, o montante das quotizações calculadas sobre o salário ou rendimento de referência é equivalente a um certo número de pontos, tendo em conta o valor unitário de compra do ponto, aplicável ao respetivo ano de atividade.

A pensão de velhice paga ao trabalhador por conta de outrem é determinada em função do número de pontos adquiridos durante toda a sua carreira profissional e da sua idade de passagem à reforma. Para calcular o valor da pensão, basta multiplicar o número de pontos adquiridos pelo valor do ponto na altura da liquidação da pensão. Nestes regimes por pontos, o valor da pensão é proporcional aos rendimentos profissionais auferidos durante toda a carreira profissional e não, tal como sucede no âmbito do regime de base, durante apenas os 25 melhores anos.

Os não quadros pagam quotizações incidindo na totalidade da sua remuneração, com limite a 3 vezes o valor do teto contributivo (valor máximo) da Segurança Social, junto da ARRCO. No que se refere aos técnicos do quadro, há lugar a pagamento de quotizações calculadas, por um lado, sobre o valor da remuneração abaixo do teto contributivo, junto da ARRCO, e, por outro lado, sobre o valor da remuneração acima do designado teto, com limite a 8 vezes o teto, junto da AGIRC.

A taxa de contribuição corresponde à taxa de aquisição dos pontos multiplicada por 125 %. A diferença entre as taxas de aquisição e de contribuição contribui para o financiamento dos regimes.

Idade

Em ambos os regimes, a idade normal de acesso à reforma está fixada entre os 65 e os 67 anos conforme o ano de nascimento do beneficiário. No entanto, é possível requerer a liquidação antecipada dos direitos (entre os 55 e os 57 anos de idade), consoante o ano de nascimento, com aplicação de um coeficiente de antecipação.

Além disso, o beneficiário que obter a liquidação da sua pensão de velhice no âmbito do regime de base, à taxa máxima, poderá beneficiar da pensão de velhice complementar sem que haja lugar a aplicação de coeficiente de antecipação.

Valor

Para fins de determinação dos pontos, são tidos em conta não só os pontos atribuídos em virtude de pagamento de quotizações, mas também os que são concedidos sem pagamento de quotizações. Trata-se neste caso de períodos de emprego anteriores à aplicação do regime complementar, de períodos de incapacidade para o trabalho de mais de 60 dias consecutivos e pelos quais o trabalhador recebeu subsídio pago pelo seguro de doença/maternidade ou pelo seguro de acidentes de trabalho. Sucedendo o mesmo em relação ao interessado titular de pensão de invalidez. Conferem igualmente direito a pontos de reforma os períodos em que foram pagos subsídios de desemprego.

O valor anual do ponto em 1 de abril de 2015:

  • ARRCO 1,2513 euros
  • AGIRC 0,4352 euros

Bonificações por descendentes:

Se o titular tem ou teve descendentes, o valor da pensão pode ser acrescido sob determinadas condições:

  • Bonificação de 5 % por cada descendente a cargo com menos de 18 anos ou de 25 anos de idade se for estudante, aprendiz ou ande à procura de emprego, no âmbito dos regimes ARRCO e AGIRC.
  • Bonificação por ter criado pelo menos três descendentes: 10 % da pensão sobre a parte da carreira profissional cumprida após 2011; para a parte de carreira profissional anterior a 2011, o valor da bonificação depende do regime de inscrição. O limite máximo do valor anual da bonificação é de 1.031,15 euros para o regime da ARRCO e de 1.028,12 euros para o regime da AGIRC (em 1 de abril de 2015).. Não se aplica limite máximo se o beneficiário nasceu antes de 2 de agosto de 1951.

Direitos das pessoas sobreviventes

Existem no âmbito dos dois regimes pensões para os viúvos, viúvas e órfãos.

Cônjuge sobrevivo

O cônjuge sobrevivo ou ex-cônjuge sobrevivo que não voltou a casar pode vir a beneficiar de uma pensão de sobrevivência:

  • no âmbito dos dois regimes, sem requisito de idade, se na altura do falecimento do beneficiário tiver a seu cargo dois descendentes de menos de 21 anos (regime AGIRC) ou 25 anos (regime ARRCO) ou se for inválido ;
  • a partir dos 55 anos de idade, no âmbito do regime ARRCO;
  • a partir dos 60 anos de idade, ou dos 55 anos com redução da pensão, no âmbito do regime AGIRC.

O valor da pensão é igual a 60 % dos direitos adquiridos pelo trabalhador falecido.

Órfãos

No âmbito do regime ARRCO, o órfão de pai e de mãe pode beneficiar de uma pensão complementar se tiver menos de 21 anos de idade na data em que o pai ou a mãe faleceu em último lugar ou, no caso de ter idade inferior a 25 anos, se estiver a cargo do pai ou da mãe que faleceu em último lugar na data do respetivo falecimento, ou idade superior a 25 anos, se o mesmo foi reconhecido inválido antes dos 21 anos de idade.

O valor da pensão de órfão é igual a 50 % dos direitos adquiridos pelo trabalhador falecido, relativamente a cada órfão.

No âmbito do regime AGIRC, o órfão de pai e de mãe pode obter uma pensão até aos 21 anos de idade. Se o órfão era inválido antes de ter completado os 21 anos, ser-lhe-á paga uma pensão sem limitação de idade.

O valor da pensão é igual a 30 % dos direitos adquiridos pelos pais no âmbito deste regime.

Para demais esclarecimentos, poderá consultar o site de AGIRC ARRCO.