| TIPO DE PRESTAÇÃO | % DA BMAF (395,04 €) |
VALOR POR MÊS (em €)* |
CONDIÇÃO DE RECURSOS |
SUJEITO À CRDS |
|---|---|---|---|---|
| Subsídios familiares - dois descendentes - três descendentes - por cada descendente suplementário - bonificação dos 11 aos 16 anos de idade - bonificação para mais de 16 anos de idade Subsídio familiar de montante fixo |
32 73 41 9 16 20,23 |
126,41 288,38 161,97 35,55 63,21 79,93 |
Não Não Não Não Não Não |
Sim Sim Sim Sim Sim Sim |
| Complemento familiar | 41,65 | 164,53 | Sim | Sim |
| Subsídio de apoio familiar - à taxa máxima - à taxa parcial |
30 22,5 |
118,51 88,88 |
Não Não |
Sim Sim |
| Subsídio de educação para criança
deficiente - de base - complemento 1ª categoria - complemento 2ª categoria - complemento 3ª categoria - complemento 4ª categoria - complemento 5ª categoria - complemento 6ª categoria |
32 24 65 92 142,57 182,21 - |
126,41 94,81 256,78 363,44 563,21 719,8 1038,36 |
Não Não Não Não Não Não Não |
Não Não Não Não Não Não Não |
| Bonificação para pessoa que vive só - 2ª categoria - 3ª categoria - 4ª categoria - 5ª categoria - 6ª categoria |
13 18 57 73 107 |
51,36 71,11 225,17 288,38 422,69 |
Não Não Não Não Não |
Não Não Não Não Não |
| Subsídio diário de presença parental (allocation journalière de présence parentale - APP) . casal : . pessoa que vive só : . complemento por despesas (valor por mês) |
10,63 12,63 27,19 |
41,99 49,89 107,41 |
Não Não Não |
Sim Sim Sim |
| Prestação de acolhimento de crianças pequenas (PAJE) - subsídio de nascimento ou de adopção - subsídio de base - complemento por livre escolha de actividade Caso em que não há lugar a pagamento de subsídio de base . à taxa máxima . actividade ≤ 50 % . actividade > 50 % e ≤ 80 % Caso em que há lugar a pagamento de subsídio de base - à taxa máxima - actividade ≤ 50 % - actividade > 50 % e ≤ 80 % - complemento por livre escolha do modo de guarda - Emprego directo (criança com 0 a 3 anos) . rendimentos ≤20.059 € . rendimentos > 20.059 € e ≤ 44.576 € . rendimentos > 44.576 € - Associação ou empresa ( criança com 0 a 3 anos ) - Assistente maternal . rendimentos ≤20.059 € . rendimentos > 20.059 € e ≤44.576 € . rendimentos > 44.576 € - Empregada a domicílio . rendimentos ≤20.059 € . rendimentos > 20.059 € e ≤44.576 € . rendimentos >44.576 € |
229,75 459,50 45,95 142,57 108,41 81,98 96,62 62,46 36,03 114,04 71,91 43,13 172,57 143,81 115,05 208,53 179,76 151 |
907,60 1815,21 181,52 563,21 428,26 323,85 381,69 246,74 142,33 450,50 284,07 170,38 681,72 568,11 454,49 823,78 710,12 596,51 |
Sim Sim Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Sim Não |
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim |
| Subsídio de início de aulas . rendimentos < 22.946 € com 1 criança . rendimentos < 28.241 € com 2 crianças . rendimentos < 33.536 € com 3 crianças Para cada criança com 6 a 10 anos Para cada criança com 11 a 14 anos Para cada criança com 15 a 18 anos |
72,50 76,15 76,49 |
286,4 302,17 312,67 |
Sim |
Sim |
| Subsídio de mudança de residência (pago de uma só vez) Valor máximo para 3 descendentes |
240 | 934,08 | Sim | Não |
* os valores acima mencionados são referidos antes de descontado a CRDS.
