O regime francês de Proteção Social Prestações familiares

Prestações familiares desde 1 de Abril de 2016 até 31 de Março de 2017 antes de ser efetuada a dedução à titulo da CRDS (0,5 %)

TIPO DE PRESTAÇÃO VALOR POR MÊS
 % DA BMAF**
CONDIÇÃO
DE RECURSOS
SUJEITO
À CRDS
Abono de família        
- dois descendentes € 130,12  * 32 % não sim
- três descendentes € 296,83 * 73 % não sim
- suplemento, por cada descendente € 166,72 * 41 % não sim
Crianças nascidas antes 1/05/1997
- bonificação para + 16 anos de idade

€ 65,06 *

16 %

não

sim
Crianças nascidas após 30/04/1997
- bonificação para para + 14 anos de idade

€ 65,06 *

16 %

não

sim
Subsídio de montante fixo € 82,28 * 20,234 % não sim
Complemento familiar        
- valor de base € 169,36 41,65 % sim sim
- valor majorado € 220,23 54,16 % sim sim
Subsídio de apoio familiar        
- à taxa máxima € 140,28 34,50 % não sim
- à taxa parcial € 105,27 25,89% não sim
Subsídio de educação de criança deficiente        
- de base € 130,12 32 % não não
- complemento 1ª categoria € 97,59 24 % não não
- complemento 2ª categoria
. majoração por família monoparental
€ 264,30
€ 52,86
65 %
13 %
não não
- complemento 3ª categoria
. majoração por família monoparental
€ 374,09
€ 73,19
92 %
18 %
não não
- complemento 4ª categoria
. majoração por família monoparental
€ 579,72
€ 231,77
142,57 %
57 %
não não
- complemento 5ª categoria
. majoração por família monoparental
€ 740,90
€ 296,83
182,21 %
73 %
não não
- complemento 6ª categoria
. majoração por família monoparental
€ 1104,18
€ 435,08
-
107 %
não não
Subsídio diário de presença parental (AJPP)        
. casal € 43,22 10,63 % não sim
. pessoa que vive só € 51,36 12,63 % não sim
. complemento por despesas € 110,56 27,19 % sim sim
Prestação de acolhimento de criança (PAJE)        
- Subsídio de nascimento € 927,71 - sim sim
- Subsídio por adoção € 1 855,42 - sim sim
- Subsídio de base        
. taxa máxima € 185,54 - sim sim
. taxa parcial € 92,77 - sim sim
- Complemento por livre escolha de atividade e Subsídio partilhado de educação de criança(PreParE)
(Criança nascida ou adotada antes de 1 de abril 2014)
       
Quando não há lugar a pagamento
de subsídio de base
       
. à taxa máxima € 579,72 142,57 % não sim
. atividade < 50 % € 440,82 108,41 % não sim
. atividade ≥50 % e ≤ 80 % € 333,35 81,98 % não sim
Quando há lugar a pagamento
de subsídio de base
       
. à taxa máxima € 392,88 96,62 % não sim
. atividade < 50 % € 253,97 62,46 % não sim
. atividade ≥50 % e ≤ 80 % € 146,51 36,03 % não sim
(Criança nascida ou adotada a partir de 1 de abril 2014)        
. à taxa máxima € 392,88 96,62 % não sim
. atividade < 50 % € 253,97 62,46 % não sim
. atividade ≥ 50 % e ≤ 80 % € 146,51 36,03 % não sim
Complemento opcional por livre escolha de atividade (COLCA)        
Criança nascida ou adotada antes de
1 de abril 2014
       
. com benefício da prestação de base € 642,17 157,93 % não sim
. sem benefício da prestação de base € 829,02 203,88 % não sim
Criança nascida ou adotada a partir de 1 de abril 2014 € 642,17 157,93 % não sim
Complemento por livre escolha
do modo de guarda

(Criança nascida ou adotada a partir de 1 de abril 2014)
       
Emprego direto        
. rendimentos ≤ € 20 427 € 463,71 114,04 % sim sim
. rendimentos ≥ € 20 427 € e ≤ € 45 393  € 292,40 71,91 % sim sim
. rendimentos > € 45 393  € 175,42 43,14 % não sim
Associação ou empresa        
- Assistente maternal        
. rendimentos ≤ € 20 427  € 701,70 172,57 % sim sim
. rendimentos ≥ € 20 427 e ≤ € 45 393 € 584,76 143,81 % sim sim
. rendimentos > € 45 393 € 467,82 115,05 % não sim
- Empregada a domicílio        
. rendimentos ≤ € 20 427 € 847,92 208,53 % sim sim
. rendimentos ≥ € 20 427 € e ≤ € 45 393 € 730,94 179,76 % sim sim
. rendimentos > € 45 393 € 614,00 151 % não sim
Subsídio de regresso às aulas (ARS)***
. rendimentos < € 24 306 com 1 criança
. rendimentos < € 29 915 com 2 crianças
. rendimentos < € 35 524 com 3 crianças
. rendimentos < € 41 133 com 4 crianças
       
Por cada criança com 6 a 10 anos € 364,82 89,72 % sim sim
Por cada criança com 11 a 14 anos € 384,95 94,67 % sim sim
Por cada criança com 15 a 18 anos € 398,28 97,95 % sim sim
Subsídio de mudança de residência
(pago de uma só vez)
Valor máximo por 3 descendentes


€ 975,89


240 %


sim


não

* Uma modulação do montante do abono de família, consoante os rendimentos do agregado familiar ou da pessoa que tenha crianças ou jovens a seu cargo, entrou em vigor em 1 de julho de 2015. Os valores indicados destinam-se a agregados familiares cujo rendimento anual (ano N-2) seja igual ou inferior a 67.408 euros (para famílias com 2 crianças), a 73.025 euros (para famílias com 3 crianças), a 78.642 euros(para famílias com 4 crianças) + 5.595 euros por cada criança suplementar (para famílias com 5 ou mais crianças). Para os agregados familiares cujo rendimento anual ultrapasse esses montantes, as prestações familiares são divididas por 2 ou 4 segundo o escalão de rendimentos. Porém, um complemento degressivo pode ser concedido quando os rendimentos auferidos durante o ano civil N-2 excedem ligeiramente o limite máximo dos rendimentos aplicável ao agregado familiar.

** A base mensal de cálculo das prestações familiares (BMAF) é fixada por lei. Desde a lei de financiamento da Segurança Social de 2012, o valor desta base é actualizado todos os anos em 1 de Abril. Desde 1 de Abril de 2016, é de 406,62 euros.

*** Valores máximos referenciados para o regresso às aulas 2016. Consoante os rendimentos do agregado familiar em 2014.