| TIPO DE PRESTAÇÃO | % DA BMAF (389,20 €) |
VALOR POR MÊS (em €)* |
CONDIÇÃO DE RECURSOS |
SUJEITO À CRDS |
|---|---|---|---|---|
| Subsídios familiares – dois descendentes – três descendentes – por cada descendente suplementário – bonificação dos 11 aos 16 anos de idade – bonificação para mais de 16 anos de idade Subsídio familiar de montante fixo |
32 73 41 9 16 20,23 |
124,54 284,12 159,57 35,03 62,27 78,75 |
Não Não Não Não Não Não |
Sim Sim Sim Sim Sim Sim |
| Complemento familiar | 41,65 | 162,1 | Sim | Sim |
| Subsídio de apoio familiar – à taxa máxima – à taxa parcial |
30 22,5 |
116,76 87,57 |
Não Não |
Sim Sim |
| Subsídio de educação para criança
deficiente – de base – complemento 1ª categoria – complemento 2ª categoria – complemento 3ª categoria – complemento 4ª categoria – complemento 5ª categoria – complemento 6ª categoria |
32 24 65 92 142,57 182,21 - |
124,54 93,41 252,98 358,06 554,88 709,16 1.018,91 |
Não Não Não Não Não Não Não |
Não Não Não Não Não Não Não |
| Bonificação para pessoa que vive só - 2ª categoria - 3ª categoria - 4ª categoria - 5ª categoria - 6ª categoria |
13 18 57 73 107 |
50,6 70,06 221,84 284,12 416,44 |
Não Não Não Não Não |
Não Não Não Não Não |
| Subsídio diário de presença parental (allocation journalière de présence parentale – APP) . casal : . pessoa que vive só : . complemento por despesas (valor por mês) |
10,63 12,63 27,19 |
41,37 49,16 105,82 |
Não Não Não |
Sim Sim Sim |
| Prestação de acolhimento de crianças pequenas - subsídio de nascimento ou de adopção - subsídio de base - complemento por livre escolha de actividade Caso em que não há lugar a pagamento de subsídio de base . à taxa máxima . actividade ≤ 50 % . actividade > 50 % e ≤ 80 % Caso em que há lugar a pagamento de subsídio de base – à taxa máxima – actividade ≤ 50 % – actividade > 50 % e ≤ 80 % – complemento por livre escolha do modo de guarda – Emprego directo (criança com 0 a 3 anos) . rendimentos ≤20.059 € . rendimentos > 20.059 € e ≤ 44.576 € . rendimentos > 44.576 € – Associação ou empresa ( criança com 0 a 3 anos ) - Assistente maternal . rendimentos ≤20.059 € . rendimentos > 20.059 € e ≤44.576 € . rendimentos > 44.576 € – Empregada a domicílio . rendimentos ≤20.059 € . rendimentos > 20.059 € e ≤44.576 € . rendimentos > 44.576 € |
229,75 459,50 45,95 142,57 108,41 81,98 96,62 62,46 36,03 114,04 71,91 43,13 172,57 143,81 115,05 208,53 179,76 151 |
894,19 1.788,37 178,84 554,88 421,93 319,07 376,05 243,09 140,23 443,84 279,87 167,86 671,64 559,71 447,77 811,60 699,63 587,69 |
Sim Sim Sim Não Não Não Não Não Não Não Sim Sim Não Sim Sim Não Sim Sim Não |
Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim |
| Subsídio de início de aulas . rendimentos < 22.946 € com 1 criança . rendimentos < 28.241 € com 2 crianças . rendimentos < 33.536 € com 3 crianças Para cada criança com 6 a 10 anos Para cada criança com 11 a 14 anos Para cada criança com 15 a 18 anos |
72,50 76,15 76,49 |
272,59 287,59 297,59 |
Sim |
Sim |
| Subsídio de mudança de residência (pago de uma só vez) Valor máximo para 3 descendentes |
240 | 934,08 | Sim | Não |
* os valores acima mencionados são referidos antes de descontado a CRDS.
