O regime francês de Proteção Social Prestações familiares

Prestações familiares desde 1 de abril de 2017 até 31 de março de 2018 antes de ser efetuada a dedução à titulo da CRDS (0,5 %)
TIPO DE PRESTAÇÃO VALOR POR MÊS
 % DA BMAF**
CONDIÇÃO
DE RECURSOS
SUJEITO
À CRDS
Abono de família        
- dois descendentes 130,51 €* 32 % não sim
- três descendentes 297,72 €* 73 % não sim
- suplemento, por cada descendente 167,21 €* 41 % não sim
- bonificação para + 14 anos de idade 65,25 €* 16 % não sim
Subsídio de montante fixo 82,52 €* 20,234 % não sim
Complemento familiar        
- valor de base 169,87 € 41,65 % sim sim
- valor majorado 237,89 € 58,33 % sim sim
Subsídio de apoio familiar        
- à taxa máxima 146,82 € 36 % não sim
- à taxa parcial 110,20 € 27,02 % não sim
Subsídio de educação de criança deficiente        
- de base 130,51 € 32 % não não
- complemento 1ª categoria 97,88 € 24 % não não
- complemento 2ª categoria
. majoração por família monoparental
265,10
53,02 €
65 %
13 %
não não
- complemento 3ª categoria
. majoração por família monoparental
375,21 €
73,41 €
92 %
18 %
não não
- complemento 4ª categoria
. majoração por família monoparental
581,46 €
232,47 €
142,57 %
57 %
não não
- complemento 5ª categoria
. majoração por família monoparental
743,13 €
297,72 €
182,21 %
73 %
não não
- complemento 6ª categoria
. majoração por família monoparental
1.107,49 €
436,39 €
-
107 %
não não
Subsídio diário de presença parental (AJPP)        
. casal 43,35 € 10,63 % não sim
. pessoa que vive só 51,51 € 12,63 % não sim
. complemento por despesas (valor por mês) 110,89 € 27,19 % sim sim
Prestação de acolhimento de criança (PAJE)        
- Subsídio de nascimento 927,71 € - sim sim
- Subsídio por adoção 1.855,42 € - sim sim
- Subsídio de base        
. taxa máxima 185,54 € - sim sim
. taxa parcial 92,77 € - sim sim
- Complemento por livre escolha de atividade (CLCA) e Subsídio partilhado de educação de criança (PreParE)        
. à taxa máxima 394,06 € 96,62 % não sim
. atividade < 50 % 254,74 € 62,46 % não sim
. atividade = 50 % e = 80 % 146,94 € 36,03 % não sim
- Complemento por livre escolha
do modo de guarda

(Criança nascida ou adotada a partir de 1 de abril 2014)
       
Emprego direto        
. rendimentos = 20.509 € 465,10 € 114,04 % sim sim
. rendimentos = 20.509 € e = 45.575 € 293,28 € 71,91 % sim sim
. rendimentos > 45.575 € 175,94 € 43,14 % não sim
Associação ou empresa        
- Assistente maternal        
. rendimentos = 20.509 € 703,81 € 172,57 % sim sim
. rendimentos = 20.509 € e = 45.575 € 586,51 € 143,81 % sim sim
. rendimentos > 45.575 € 469,22 € 115,05 % não sim
- Empregada a domicílio        
. rendimentos = 20.509 € 850,47 € 208,53 % sim sim
. rendimentos = 20.509 € e = 45.575 € 733,13 € 179,76 % sim sim
. rendimentos > 45.575 € 615,84 € 151 % não sim
Subsídio de regresso às aulas (ARS)***
. rendimentos < 24.404 € com 1 criança
. rendimentos < 30.036 € com 2 crianças
. rendimentos < 35.668 € com 3 crianças
. rendimentos < 41.300 € com 4 crianças
       
Por cada criança com 6 a 10 anos 365,91 € 89,72 % sim sim
Por cada criança com 11 a 14 anos 386,10 € 94,67 % sim sim
Por cada criança com 15 a 18 anos 399,48 € 97,95 % sim sim
Subsídio de mudança de residência
(pago de uma só vez)
Valor máximo por 3 descendentes


978,82 €


240 %


sim


não

* Uma modulação do montante do abono de família, consoante os rendimentos do agregado familiar ou da pessoa que tenha crianças ou jovens a seu cargo, entrou em vigor em 1 de julho de 2015. Os valores indicados destinam-se a agregados familiares cujo rendimento anual (ano N-2) seja igual ou inferior a 67.408 euros (para famílias com 2 crianças), a 73.025 euros (para famílias com 3 crianças), a 78.642 euros (para famílias com 4 crianças) + 5.617 euros por cada criança suplementar (para famílias com 4 ou mais crianças). Para os agregados familiares cujo rendimento anual ultrapasse esses montantes, as prestações familiares são divididas por 2 ou 4 segundo o escalão de rendimentos. Porém, um complemento degressivo pode ser concedido quando os rendimentos auferidos durante o ano civil N-2 excedem ligeiramente o limite máximo dos rendimentos aplicável ao agregado familiar.

** A base mensal de cálculo das prestações familiares (BMAF) é fixada por lei. Desde a lei de financiamento da Segurança Social de 2012, o valor desta base é actualizado todos os anos em 1 de abril. Desde 1 de abril de 2017, é de 407,84 euros.

*** Valores máximos referenciados para o regresso às aulas 2017. Consoante os rendimentos do agregado familiar em 2015.