O regime francês de Proteção SocialTaxas e limite máximo das contribuições de segurança social e de desemprego

a 1 de Janeiro de 2016
EVENTUALIDADES TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM ENTIDADE EMPREGADORA
Valor limite superior (teto) mensal Taxa Teto mensal Taxa
Segurança Social        
Proteção por doença, maternidade, invalidez, morte e contribuição solidariedade autononomia (CSA) Totalidade do salário 0,75 % Totalidade do salário 13,14 % (incluindo 0,3 % de CSA)
Proteção na velhice (aplicação de teto) € 3.218 6,90 % € 3.170 8,55 %
Proteção na velhice Totalidade do salário 0,35 % Totalidade do salário 1,85 %
Acidentes de trabalho - - Totalidade do salário Variável consoante o tamanho e os riscos da empresa
Abono de família 6 - - Totalidade do salário 5,25 % ou 3,45 %
Contribuição Social Generalizada1 Totalidade do salário
menos 1,75%
7,5 % - -
CRDS1 Totalidade do salário
menos 1,75%
0,5 % - -
Desemprego2
AGS3
  2,40 %
-
€ 12.872
€ 12.872
4 %
0,25 %
Reformas complementares4        
. Não quadros (ARRCO)        
Escalão 1 € 3.218 3,10 % € 3.218 4,65 %
Escalão 2 de € 3.218 a
€ 9.654
8,10 % de € 3.218 a
€ 9.654
12,15 %
. Quadros        
Escalão A (ARRCO) € 3.218 3,10 % € 3.218 4,65 %
Escalão B/C (AGIRC) 5 de € 3.218 a
€ 25.744
7,80 % de € 3.218 a
€ 25.744
12,75 %
  1. As pessoas abrangidas pelo regime francês mas que não se encontram domiciliadas fiscalmente em França, não se encontram sujeitas ao pagamento da CSG e da CRDS. Ficam submetidas, no entanto, ao pagamento de uma contribuição para o regime de proteção na doença, cuja taxa de 5,5% incide na totalidade do salário. A CSG e a CRDS de 6,2 % e 0,5 % respetivamente incidem igualmente nos rendimentos de substituição (subsídio diário, prestações de desemprego, etc.). Os beneficiários de pensões por velhice ficam sujeitos à CSG e à CRDS (6,6 % + 0,5 %) mais uma contribuição de 1 % sobre as pensões complementares.
  2. O teto aplicado corresponde a 4 tetos contributivos mensais da segurança social (4 X 3.218). Modulação da taxa contributiva do seguro de desemprego a partir de 1 de julho de 2013: majoração da contribuição patronal devida por certos contratos de trabalho a termo certo; isenção temporária da contribuição patronal no caso de emprego de trabalhadores com menos de 26 anos de idade sob contrato por tempo indeterminado.
  3. AGS : associação para a gestão do regime de garantia dos créditos dos assalariados. Exclusivamente devida pela entidade empregadora, serve a financiar o regime de garantia dos salários que, no caso de recuperação ou liquidação judicial, assegura o pagamento das remunerações, compensações de pré-aviso e indemnizações dos empregados.
  4. Reformas complementares : a taxa contributiva acrescida (125 %) produz um excedente de quotizações sem aumento dos direitos a pensão. Os pontos são calculados com base na taxa contratual. Para uma quotização patronal e salarial de 7,63 % apenas 6,10 % servem de base para o cálculo dos pontos de reforma do trabalhador. O resto contribui ao financiamento do regime.
    Além das quotizações das reformas complementares acima mencionadas, outras contribuições são pagas sem atribuição de pontos. São :
    • A contribuição extraordinária e temporária (CET) que é uma quotização de solidariedade implementada pelo regime AGIRC. O seu valor é de 0,35 % (0,22 % a cargo do empregador e 0,13 % a cargo do trabalhador que cotizam para a AGIRC. A quota incide sobre a totalidade da remuneração no limite de 8 vezes o teto da segurança social (valor limite superior).
    • A contribuição AGFF (associação para a gestão du fundo de financiamento AGIRC e ARRCO) contribui ao financiamento das pensões das pessoas que se reformam antes dos 65/67 anos com taxa máxima. Esta contribuição é de 2 % (1,20 % empregador e 0,80 % trabalhador) incidente sobre o escalão 1 e de 2,2 % (1,30 % empregador e 0,90 % trabalhador) incidente sobre o escalão 2 para o pessoal não pertencente ao quadro ou sobre o escalão B para o pessoal do quadro.
  5. No escalão C compreendido entre 12.872 euros e 25.744 euros por mês, a repartição das contribuições entre a entidade empregadora e o trabalhador por conta de outrem é livre.
  6. Desde 1 de janeiro de 2015, existe uma segunda taxa de quotizações de abonos de família de 3,45% aplicável às empresas que entram no âmbito da redução chamada "redução Fillon" e unicamente para os salários inferiores a 1,6 vezes o SMIC. A partir de 1 de abril de 2016, essa taxa de 3,45 % também será aplicada às remunerações anuais inferiores ou iguais a 3,5 vezes o SMIC.