O regime francês de Proteção SocialTaxas e limite máximo das contribuições de segurança social e de desemprego

a 1 de Janeiro de 2016
EVENTUALIDADES TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM ENTIDADE EMPREGADORA
Valor limite superior (teto) mensal Taxa Teto mensal Taxa
Segurança Social        
Proteção por doença, maternidade, invalidez, morte Totalidade do salário 0,75 % Totalidade do salário 12,89 %
Contribuição solidariedade autononomia (CSA) - - Totalidade do salário 0,3 %
Proteção na velhice (aplicação de teto) € 3.269 6,90 % € 3.269 8,55 %
Proteção na velhice Totalidade do salário 0,4 % Totalidade do salário 1,9 %
Acidentes de trabalho - - Totalidade do salário Variável consoante o tamanho e os riscos da empresa
Contribuição por penosidade de base 1 - - Totalidade do salário 0,01 %
Abono de família 2 - - Totalidade do salário 5,25 % ou 3,45 %
Contribuição Social Generalizada3 98,25 % du salário ilíquido 7,5 % - -
CRDS1 98,25 % du salário ilíquido 0,5 % - -
Desemprego4
AGS5
€ 13.076 2,40 %
-
€ 13.076
€ 13.076
4 %
0,2 %
Reformas complementares6        
Não quadros (ARRCO)        
Escalão 1 € 3.269 3,1 % € 3.269 4,65 %
AGFF escalão 1 € 3.269 0,8 % € 3.269 4,65 %
Escalão 2 de 3.269 a
9.807 €
8,1 % de 3.269 a
9.807 €
12,15 %
AGFF escalão 2 de 3.269 a
9.807 €
0,9 % de 3.269 a
9.807 €
1.,3%
Quadros (AGIRC)        
- Escalão A (ARRCO) € 3.218 3,10 % € 3.218 4,65 %
- Escalão B e C de 3.269 a 26.152 € 7,80 % de € 3.218 a
€ 25.744
12,75 %
AGFF escalão B e C de 3.269 a 26.152 € 0,9 % de 3.269 a
26.152 €
1,3%
  1. A contribuição por penosidade de base entrou em vigor em 1 de janeiro de 2017. Todas as entidades empregadoras são devedoras dessa contribuição em nome dos seus assalariados, que estejam expostos ou não a fatores de trabalho penoso, e na afirmativa, independentemente do grau de exposição /qualquer seja o grau de exposição. As entidades empregadoras são também devedoras de contribuições suplementares em nome dos seus assalariados expostos a certos fatores de trabalho penoso que superam os níveis fixados.
  2. Desde de 1 de janeiro de 2015, verifica-se uma segunda taxa de cotizações de abonos de família de 3,45 %, aplicável  às empresas que entram no âmbito das disposições da  redução "Fillon" e unicamente para as remunerações inferiores a 1,6 vezes o SMIC. Desde 1 de abril de 2016, essa taxa de 3,45 % será também aplicada às remunerações anuais não superiores a 3,5 vezes o SMIC.
  3. As pessoas abrangidas pelo regime francês mas que não se encontram domiciliadas fiscalmente em França, não se encontram sujeitas ao pagamento da CSG e da CRDS. Ficam submetidas, no entanto, ao pagamento de uma contribuição para o regime de proteção na doença, cuja taxa de 5,5% incide na totalidade do salário. A CSG e a CRDS de 6,2 % e 0,5 % respetivamente incidem igualmente nos rendimentos de substituição (subsídio diário, prestações de desemprego, etc.).
  4. O teto aplicado corresponde a 4 tetos contributivos mensais da segurança social (4 X €3.269). Modulação da taxa contributiva do seguro de desemprego a partir de 1 de julho de 2013: majoração da contribuição patronal devida por certos contratos de trabalho a termo certo; isenção temporária da contribuição patronal no caso de emprego de trabalhadores com menos de 26 anos de idade sob contrato por tempo indeterminado.
  5. AGS : associação para a gestão do regime de garantia dos créditos dos assalariados. Exclusivamente devida pela entidade empregadora, serve a financiar o regime de garantia dos salários que, no caso de recuperação ou liquidação judicial, assegura o pagamento das remunerações, compensações de pré-aviso e indemnizações dos empregados.
  6. Reformas complementares : a taxa contributiva acrescida (125 %) produz um excedente de quotizações sem aumento dos direitos a pensão. Os pontos são calculados com base na taxa contratual. Para uma quotização patronal e salarial de 7,63 % apenas 6,10 % servem de base para o cálculo dos pontos de reforma do trabalhador. O resto contribui ao financiamento do regime. A contribuição AGFF (Associação para a gestão du fundo de financiamento AGIRC e ARRCO) contribui ao financiamento das pensões das pessoas que se reformam antes dos 65/67 anos com taxa plena. Não origina pontos. Além das quotizações das reformas complementares acima mencionadas, outras contribuições são pagas sem atribuição de pontos. São :
    • A contribuição extraordinária e temporária (CET) que é uma quotização de solidariedade implementada pelo regime AGIRC. O seu valor é de 0,35 % (0,22 % a cargo do empregador e 0,13 % a cargo do trabalhador que cotiza para a AGIRC. A quota incide sobre a totalidade da remuneração no limite de 8 vezes o teto da segurança social (valor limite superior).
    • A contribuição APEC: As caixas Agirc recuperam por conta da Associação em favor do emprego dos quadros (APEC) as contribuições que lhes permitam funcionar. As contribuições são retiradas da totalidade das remunerações dos quadros, na limite de 4 vezes o teto da segurança social.