O regime francês de Proteção SocialTaxas e limite máximo das contribuições de segurança social e de desemprego

a 1 de janeiro de 2018
Eventualidades Taxa
& Teto mensal
Trabalhador por
contra de outrem		 Entidade
empregadora
Segurança Social
Proteção por doença, maternidade, invalidez, morte(1) - 13 %
Totalidade do salário
Contribuição solidariedade autononomia (CSA) - 0,3 %
Totalidade do salário
Proteção na velhice (aplicação de teto) 6,9 %
3.311 €		 8,55 %
3.311 €
Proteção na velhice 0,4 %
Totalidade do salário		 1,9 %
Totalidade do salário
Acidentes de trabalho(2) - Variável
Totalidade do salário
Abono de família (3) - 5,25 % ou 3,45 %
Totalidade do salário
Contribuição Social Generalizada (CSG)(4) 9,2 %
98,25 % do salário ilíquido		 -
Contribuição para o Reembolso da Dívida Social (CRDS)(4) 0,5 %
98,25 % du salário ilíquido		 -
Desemprego(1 e 5) 0,95 %
13.244 €		 4,05 %
13.244 €
AGS(6) - 0,15 %
13.244 €
Reformas complementares(7)
Não quadros (ARRCO)
Escalão 1 3,1 %
3.311 €		 4,65 %
3.311 €
AGFF escalão 1 0,8 %
3.311 €		 1,2 %
3.311 €
Escalão 2 8,1 %
de 3.311 a 9.933 € 		12,15 %
de 3.311 a 9.933 €
AGFF escalão 2 0,9 %
de 3.311 a 9.933 € 		1,3%
de 3.311 a 9.933 €
Quadros (AGIRC)
- Escalão A 3,1 %
3.311 €		 4,65 %
3.311 €
- Escalão B 7,8 %
de 3.311 a 13.244 € 		12,75 %
de 3.311 a 13.244 €
- Escalão C 7,8 %
de 13.244 a 26.488 € 		12,75 %
de 13.244 a 26.488 €
AGFF Escalões B e C 0,9 %
de 3.311 a 26.488 € 		1,3%
de 3.311 a 26.488 €
  1. A lei de financiamento da segurança social para 2018 prevê, a partir de 1 de janeiro:
    - a supressão da contribuição salarial do seguro doença de 0,75 %,
    - a redução da contribuição salarial do seguro desemprego de 2,40 para 0,95 % (supressão total desta contribuição a partir de 1 de Outubro de 2018). A taxa de contribuição patronal para riscos de doença, maternidade, invalidez e morte sobe de 12,89 % para 13 %
  2. A Taxa varia consoante o tamanho e os riscos da empresa.
  3. Desde de 1 de janeiro de 2015, aplica-se uma segunda taxa de cotizações de abonos de família de 3,45 %, aplicável  às empresas que entram no âmbito das disposições da  redução denominada "Fillon" mas unicamente para as remunerações inferiores a 1,6 vezes o SMIC. Desde 1 de abril de 2016, esta taxa de 3,45 % também se aplica às remunerações anuais inferiores ou equivalentes a 3,5 vezes o SMIC.
  4. A lei de financiamento da segurança social para 2018 aumentou de 1,7 pontos percentuais a taxa da CSG aplicável aos rendimentos de atividade (passa de 7,5 para 9,2 %) e também a que se aplica às pensões de reforma e de deficiência (passa de 6,6 para 8,3 %).
    As pessoas abrangidas pelo regime francês mas que não se encontram domiciliadas fiscalmente em França, não se encontram sujeitas ao pagamento da CSG e da CRDS. Ficam submetidas, no entanto, ao pagamento de uma contribuição para o regime de proteção na doença (parte salarial) cuja taxa de 5,5% incide na totalidade do salário. A CSG e a CRDS de 6,2 % e 0,5 % respetivamente incidem igualmente nos rendimentos de substituição (subsídio diário, prestações de desemprego, etc.).
  5. O teto aplicado corresponde a 4 tetos contributivos mensais da segurança social (4 X  3. 311 €). Modulação da taxa de contribuição do seguro de desemprego a partir de 1 de julho de 2013: aumento de 0,5% da contribuição patronal por contratos de trabalho a termo certo de 3 meses pelo menos.
  6. AGS : associação para a gestão do regime de garantia dos créditos dos assalariados. Exclusivamente devida pela entidade empregadora, serve a financiar o regime de garantia dos salários que, no caso de recuperação ou liquidação judicial, assegura o pagamento das remunerações, compensações de pré-aviso e indemnizações dos empregados. A taxa de contribuição diminui de 0,2% para 0,15% a partir de 1 de julho de 2017.
  7. Reformas complementares : a taxa contributiva acrescida (125 %) produz um excedente de quotizações sem aumento dos direitos a pensão. Os pontos são calculados com base na taxa contratual. Para uma quotização patronal e salarial de 7,63 % apenas 6,10 % servem de base para o cálculo dos pontos de reforma do trabalhador. O resto contribui ao financiamento do regime. A contribuição AGFF (Associação para a gestão do fundo de financiamento AGIRC e ARRCO) contribui ao financiamento das pensões das pessoas que se reformam antes dos 67 anos . Não origina pontos. Além das quotizações das reformas complementares acima mencionadas, outras contribuições são pagas sem atribuição de pontos. São :
    • A contribuição extraordinária e temporária (CET) é uma quotização de solidariedade implementada pelo regime AGIRC. Ela incide sobre a totalidade da remuneração no limite de 8 vezes o teto da segurança social e atinge 0,35 % (0,22 % a cargo do empregador e 0,13 % a cargo do trabalhador que cotiza para a AGIRC.
    • A contribuição APEC: As caixas AGIRC recuperam por conta da Associação em favor do emprego dos quadros (APEC) as contribuições que lhe permitem funcionar. As contribuições são descontadas da totalidade das remunerações dos quadros, no limite de 4 vezes o teto da segurança social.