O regime francês de Proteção SocialIntrodução

2016

Nesta breve resenha, apenas são apresentados o regime geral, o regime de seguro de desemprego e os regimes de pensões complementares que abrangem todos os trabalhadores por conta de outrem.

Organização

O regime geral assenta numa hierarquia de instituições locais, regionais e nacionais, estruturadas conforme o tipo de eventualidade, geridas de forma paritária e tuteladas pelos Ministérios responsáveis pela Segurança Social (Ministério dos Assuntos Sociais, Saúde e Direitos das Mulheres e Ministério das Finanças e Contas Públicas).

Financiamento

O regime geral de segurança social é financiado principalmente por contribuições e cotizações cuja base de incidência são as remunerações. As contribuições e cotizações sociais representam cerca de 80 % do financiamento do regime geral. São calculadas com base em taxas estabelecidas a nível nacional, ficando as primeiras a cargo da entidade empregadora e as últimas a cargo do trabalhador por conta de outrem. A contribuição social generalizada (CSG) e a contribuição para o reembolso da dívida social (CRDS) ficam a cargo do trabalhador por conta de outrem. O quadro anexado a esta breve resenha descrimina as taxas e valores limites aplicáveis.

A (CSG) e a (CRDS) incidem sobre os rendimentos de trabalho e rendimentos equiparados, rendimentos patrimoniais, produtos de investimento e sorteios. As pessoas que residem fiscalmente na França e que se encontram, seja a que título for, a cargo do regime francês obrigatório do seguro de doença são sujeitas à CSG (com taxa de 7,5 %*, incindindo nos rendimentos de atividade profissional, e de 6,2 %, nos rendimentos de substituição) e à CRDS (com taxa de 0,5 %).

*Os titulares de pensão de um regime francês, considerados fiscalmente residentes na França, estão sujeitos à CSG, à taxa de 6,6% ou à taxa reduzida de 3,8% se tiverem um rendimento de referência inferior a 13 956 euros. Além disso, os pensionistas que estão sujeitos ao pagamento da CSG à taxa máxima (6,6%) estão igualmente sujeitos ao pagamento de uma contribuição a título da "Casa" (contribuição de solidariedade para a autonomia) à taxa de 0,3% (excetuam-se os titulares de um subsídio suplementar, do subsídio de solidariedade para idosos ou do subsídio de viuvez). A retenção de contribuição de 1% é igualmente efetuada sobre as pensões complementares obrigatórias e não obrigatórias.

Todavia, as pessoas abrangidas por um regime obrigatório de seguro de doença, não residentes fiscalmente na França, estão sujeitas às contribuições de seguro de doença do trabalhador assalariado à taxa fixada antes de 1 de janeiro de 1998, ou seja 5,5 % sobre os rendimentos de atividade.

No que diz respeito aos pensionistas de velhice, não residentes fiscalmente na França e abrangidos por um regime obrigatório de seguro de doença, a taxa de desconto a aplicar à pensão da segurança social do regime geral é de 3,20 % sobre a pensão de base e de 4,20 % às pensões complementares obrigatórias e não obrigatórias.

Âmbito material e pessoal

O regime geral abrange os trabalhadores assalariados do setor privado da indústria, do comércio e dos serviços.

Está organizado em cinco "ramos" :

  • o ramo da proteção na doença, maternidade, paternidade, invalidez, por morte,e
  • o ramo da proteção nos acidentes do trabalho e nas doenças profissionais gerido de maneira distinta, pela « Caixa Nacional de Proteção na Doença dos Trabalhadores Assalariados » (Caisse nationale d'assurance maladie des travailleurs salariés, CNAMTS)
  • o ramo da proteção na velhice, gerido pela « Caixa Nacional de Seguro Velhice (Caisse nationale d'assurance vieillesse, CNAV)
  • o ramo da família, gerido pela « Caixa Nacional de Abonos de Família » (Caisse nationale d'allocations familiales, CNAF)
  • o ramo constituído pelas contribuições e cobrança gerido pela "Agência Central dos Organismos de Segurança Social" (Agence centrale des organismes de sécurité sociale, ACOSS) que reúne as "Uniões de Cobrança das Contribuições de Segurança Social e de Abonos de Família" (Union de recouvrement de cotisations de sécurité sociale et d'allocations familiales, URSSAF) que coletam o conjunto das cotizações e das contribuições das entidades empregadoras

Duas condições devem ser satisfeitas para que haja enquadramento obrigatório no regime geral:

  • a existência de uma remuneração, de qualquer forma que seja, que dá  origem a pagamento de cotizações e de contribuições,
  •  a existência de vínculo de subordinação entre o trabalhador e uma ou mais entidades empregadoras

Além disso, existe também um regime de proteção no desemprego que abrange a totalidade dos trabalhadores assalariados do regime geral e do regime agrícola.

Assim que uma entidade patronal contrata um trabalhador por conta de outrem em França, ela deve apresentar, previamente à contratação, uma declaração junto da "União de Cobrança das Contribuições de Segurança Social e de Abonos de Família" (Union de recouvrement des cotisations de sécurité sociale et d'allocations familiales, URSSAF) onde se encontra abrangida. Esta declaração permite nomeadamente requerer a inscrição do trabalhador na segurança social, caso o interessado não disponha de número de beneficiário e estabelecer o seu enquadramento no seguro de desemprego. Quanto às pensões complementares, o trabalhador assalariado é inscrito junto da caixa de reforma complementar à qual aderiu a sua entidade empregadora e que depende do tipo de atividade ou do lugar de implantação da empresa.

As cotizações e contribuições sociais são coletadas e repartidas pelas URSSAF. Servem para financiar o reembolso das despesas com cuidados de saúde, o subsídio diário no caso de baixa médica, de licença de maternidade ou no caso de acidente de trabalho, tal como para pagar as pensões de velhice de base e os abonos de família dos beneficiários do regime geral da Segurança Social.

Para demais esclarecimentos acerca da cobrança das contribuições, poderá consultar o site da « Agência Central dos Organismos de Segurança Social » (Agence centrale des organismes de sécurité sociale, ACOSS).

A entidade patronal cuja sede se encontra no estrangeiro, que não tiver estabelecimento na França e que emprega um trabalhador assalariado na França para neste país exercer uma atividade, deve preencher, em relação ao dito trabalhador, as obrigações que lhe incumbem relativamente às declarações e ao pagamento das contribuições na França, junto da seguinte instituição:

  • URSSAF Alsace (Centre national de firmes étrangères — CNFE)
    16, rue Contades
    67300 Schiltigheim
    Tel.: 0033 (0)810 09 26 33 (França e estrangeiro)
    Fax: 0033 (0)3 69 32 30 08 (França e estrangeiro)
    mail: cnfe.strasbourg@urssaf.fr
    www.alsace.urssaf.fr
    Para mais informações

Relativamente às pensões complementares, a instituição designada é a seguinte:

  • CRE — IRCAFEX
    93, rue Marceau
    93187 Montreuil Cedex
    Tél. : + 33 (0)1 58 82 72 12
    Fax : + 33 (0)1 58 82 41 51
    mail: international@humanis.com
    international.humanis.com

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