O regime francês de Proteção SocialIntrodução

2018

Nesta breve resenha, apenas são apresentados o regime geral, assim como o regime de seguro de desemprego e os regimes de pensões complementares que abrangem todos os trabalhadores por conta de outrem.

Organização

O regime geral assenta numa hierarquia de instituições locais, regionais e nacionais, estruturadas conforme o tipo de eventualidade, geridas de forma paritária e tuteladas pelos Ministérios responsáveis pela Segurança Social (Ministério das solidariedades e da saúde e Ministério da economia e das finanças).

Financiamento

O regime geral de segurança social é financiado à volta de 80 % por contribuições e cotizações cuja base de incidência são as remunerações. (ver quadro detalhado das taxas).

                                             

Fonte : Les chiffres clés de la sécurité sociale 2016 (p.7)

As contribuições são calculadas com base em taxas estabelecidas a nível nacional e são suportadas em parte pela entidade empregadora e, em parte pelo trabalhador por conta de outrem.

Os impostos e taxas afetados (ITAF) são descontos obrigatórios explicitamente alocados ao financiamento da proteção social, entre os quais a contribuição social generalizada (CSG) que representa, por si só, mais de metade dos ITAF.


A lei de financiamento da segurança social para 2018 prevê um aumento de 1,7 ponto percentual da taxa da CSG que incide sobre os rendimentos de trabalho, reformas, rendimentos patrimoniais e produtos de investimento. Este aumento não se aplica às prestações de desemprego nem às prestações de doença da segurança social.

A contribuição social generalizada (CSG) e a contribuição para o reembolso da dívida social (CRDS) incidem sobre os rendimentos de trabalho e rendimentos equiparados, rendimentos patrimoniais, produtos de investimento e sorteios. As pessoas que residem fiscalmente em França e que se encontram, seja a que título for, a cargo do regime francês obrigatório do seguro de doença são sujeitas à CRDS (0,5 %) e à CSG de acordo com as taxas seguintes:                 

  • 9,2 % sobre rendimentos de trabalho
  • 6,2 % sobre rendimentos equiparados (prestações de doença, prestações de desemprego).

Se estas pessoas forem titulares de uma pensão de um regime francês, elas são exoneradas ou sujeitas à CSG, à CRDS e/ou à CASA (contribuição complementar de solidariedade para a autonomia) consoante o rendimento de referência:

Rendimento coletável
de referência do ano 2016
e aviso de imposição de 2017
(apenas para quociente familiar 1)
Taxas de imposição
Inferior ou igual a 11.018 € Nenhuma imposição
Entre 11.019 e 14.404 € CSG : 3,8%
CRDS : 0,5%
Superior ou igual a 14.404 € CSG : 8,3%
CRDS : 0,5%
CASA : 0,3%

Além disso, a retenção de uma contribuição de 1% relativamente ao seguro de doença é igualmente efetuada sobre as pensões complementares obrigatórias e não obrigatórias.
Todavia, as pessoas abrangidas por um regime obrigatório de seguro de doença, não residentes fiscalmente em França, estão sujeitas às cotizações de seguro de doença do trabalhador assalariado cuja taxa é de 5,5 %1 sobre os rendimentos de trabalho.  

No que diz respeito aos pensionistas de velhice, não residentes fiscalmente em França e abrangidos por um regime obrigatório de seguro de doença, a taxa de retenção a aplicar à pensão paga pela segurança social do regime geral é de 3,2 % sobre a pensão de base e de 4,2 % sobre as pensões complementares obrigatórias e não obrigatórias.

1 – A abolição da cotização do seguro de doença dos trabalhadores exarada pela lei do financiamento da segurança social para 2018 não se aplica a não residentes.

Âmbito material e pessoal

O regime geral abrange os trabalhadores por conta de outrem do setor privado da indústria, do comércio e dos serviços.

Está organizado em cinco ramos :

  • Ramo da proteção na doença, maternidade, paternidade, invalidez, por morte,e
  • Ramo da proteção nos acidentes do trabalho e nas doenças profissionais gerido de maneira distinta, pela « caixa nacional de proteção na doença dos trabalhadores assalariados» (Caisse nationale d'assurance maladie des travailleurs salariés, CNAMTS)
  • Ramo da proteção na velhice, gerido pela « Caixa nacional de seguro velhice (Caisse nationale d'assurance vieillesse, CNAV)
  • Ramo da família, gerido pela « caixa nacional de abonos de família » (Caisse nationale d'allocations familiales, CNAF)
  • Ramo constituído pelas contribuições e cobrança gerido pela "agência central dos organismos de segurança social" (Agence centrale des organismes de sécurité sociale, ACOSS) que reúne as "uniões de cobrança das contribuições de segurança social e de abonos de família" (Union de recouvrement de cotisations de sécurité sociale et d'allocations familiales, URSSAF) que coletam o conjunto das cotizações e das contribuições das entidades empregadoras

Duas condições devem ser satisfeitas para que haja enquadramento obrigatório no regime geral:

  • Existência de uma remuneração, de qualquer forma que seja, que dá origem a pagamento de cotizações e de contribuições,
  • Existência de vínculo de subordinação entre o trabalhador e uma ou mais entidades empregadoras

Além disso, existe também um regime de proteção no desemprego que abrange a totalidade dos trabalhadores assalariados do regime geral e do regime agrícola.

Assim que uma entidade patronal contrata um trabalhador assalariado em França, ela tem de  apresentar uma declaração prévia à contratação (Déclaration préalable à l’embauche, DPAE) junto da "União de cobrança das contribuições de segurança social e de abonos de família" (Union de recouvrement des cotisations de sécurité sociale et d'allocations familiales, URSSAF) onde se encontra abrangida. Esta declaração permite nomeadamente requerer a inscrição do trabalhador na segurança social, caso o interessado não disponha de número de beneficiário e estabelecer o seu enquadramento no seguro de desemprego. Quanto às pensões complementares, o trabalhador assalariado é inscrito junto da caixa de reforma complementar à qual aderiu a entidade empregadora em conformidade com o tipo de atividade e lugar de implantação da empresa.

As cotizações e contribuições sociais são coletadas e repartidas pelas URSSAF. Servem para financiar o reembolso das despesas com cuidados de saúde, o subsídio diário no caso de baixa médica, de licença de maternidade ou no caso de acidente de trabalho, tal como para pagar as pensões de velhice de base e os abonos de família dos beneficiários do regime geral da Segurança social.

Mais esclarecimentos acerca da cobrança das contribuições no site da ACOSS.

A entidade patronal cuja sede se encontra no estrangeiro e não tenha estabelecimento em França, quando contrata um trabalhador assalariado em França para exercer uma atividade neste país, deve preencher, em relação ao dito trabalhador, as obrigações que lhe incumbem relativamente às declarações e ao pagamento das contribuições em França, junto de :

  • URSSAF Alsace (Centre national des firmes étrangères — CNFE)
    16, rue Contades
    67300 Schiltigheim
    Tel.: 0033 (0)810 09 26 33 (França e estrangeiro)
    Fax: 0033 (0)3 69 32 30 08 (França e estrangeiro)
    mail: cnfe.strasbourg@urssaf.fr
    https://www.cnfe-urssaf.eu/

Relativamente às pensões complementares, a instituição designada é a seguinte:

  • Humanis
    CRE-Ircafex
    21 rue Roger Salengro
    94137 Fontenay sous Bois Cedex
    Tél. : + 33 (0)1 58 82 72 12
    mail: international@humanis.com
    humanis.com

Informações suplementares para empresas sediadas fora de França