O regime francês de Proteção Social Valores das prestações familiares

Valores de 1 de abril de 2021 a 31 de março de 2022(1)
Tipo de prestação Valor mensal
 % DA BMAF(2)
Condição de recursos Sujeito à CRDS
Abono de família(3)
- 2 descendentes 132,74 € 32 % não sim
- 3 descendentes 302,81 € 73 % não sim
- suplemento por cada descendente adicional 170,07 € 41 % não sim
- bonificação para + 14 anos de idade(4) 66,37 € 16 % não sim
Subsídio de montante fixo(3) 83,93 € 20,234 % não sim
Complemento familiar
- valor de base 172,77 € 41,65 % sim sim
- valor majorado 259,17 € 62,48 % sim sim
Subsídio por apoio familiar (ASF)
- à taxa máxima 155,55 € 37,5 % não sim
- à taxa parcial 116,69 € 28,13 % não sim
Subsídio por educação de criança deficiente (AEEH)
- de base 132,74 € 32 % não não
- complemento 1ª categoria 99,55 € 24 % não não
- complemento 2ª categoria
. majoração por família monoparental
269,63 €
53,93 €
65 %
13 %
não não
- complemento 3ª categoria
. majoração por família monoparental
381,63 €
74,67 €
92 %
18 %
não não
- complemento 4ª categoria
. majoração por família monoparental
591,39 €
236,44 €
142,57 %
57 %
não não
- complemento 5ª categoria
. majoração por família monoparental
755,83 €
302,81 €
182,21 %
73 %
não não
- complemento 6ª categoria
. majoração por família monoparental
1.126,41 €
443,85 €
-
107 %
não não
Subsídio diário de presença parental (AJPP)
. casal(5) 44,09 € 10,63 % não sim
. pessoa que vive só(5) 52,39 € 12,63 % não sim
. complemento por despesas 112,79 € 27,19 % sim sim
Prestação de acolhimento de criança (PAJE)
- Subsídio de nascimento 953,03 € 229,75 % sim sim
- Subsídio por adoção 1.906,05 € 459,50 % sim sim
- Subsídio de base(6)
. taxa máxima 171,77 € 41,65 % sim sim
. taxa parcial 86,38 € 20,825 % sim sim
- Complemento por livre escolha de atividade (CLCA)
e Subsídio partilhado de educação de criança (PreParE)
. à taxa máxima 400,79€ 96,62 % não sim
. atividade < 50 % 259,09 € 62,46 % não sim
. atividade entre 50 e 80 % 149,46€ 36,03 % não sim
- Complemento por livre escolha do modo de guarda (CMG)(7)
Emprego direto
. rendimentos ≤ 21.277 € 473,05 € 114,04 % sim sim
. rendimentos entre 21.277 € e 47.283 € 298,29 € 71,91 % sim sim
. rendimentos > 47.283 € 178,95 € 43,14 % não sim
Associação ou empresa
- que emprega uma assistente maternal
. rendimentos ≤ 21.277 € 715,84€ 172,57 % sim sim
. rendimentos entre 21.277 e 47.283 € 596,54 € 143,81 % sim sim
. rendimentos > 47.283 € 477,24 € 115,05 % não sim
- que recorre a uma empregada a domicílio ou a uma micro-creche
. rendimentos ≤ 21.277 € 865,00 € 208,53 % sim sim
. rendimentos entre 21.277 e 47.283 € 745,66 € 179,76 % sim sim
. rendimentos > 47.283 € 626,36 € 151 % não sim
Subsídio de regresso às aulas (ARS)(8)
Por cada criança com 6 a 10 anos 372,17 € 89,72 % sim sim
Por cada criança com 11 a 14 anos 392,70 € 94,67 % sim sim
Por cada jovem com 15 a 18 anos 406,31 € 97,95 % sim sim
Subsídio de mudança de residência
(pago de uma só vez)
Valor máximo por 3 descendentes 995,54 € 240 % sim não
por criança além do terceiro 82,96 € 20 % sim não
Subsídio por falecimento de um descendente (9)
(um pagamento único)
Valor máximo 2 012,04 € 485,05 % sim sim
Valor minimo 1 006,04 € 342,53 % sim sim
         

(1) Antes da retenção efectuada nos termos da CRDS (0,5%).

(2) A base mensal para o cálculo das prestações familiares (BMAF) é fixada por decreto. Esta base é reavaliada em 1 de abril de cada ano. A partir de 1 de abril de 2021 o valor é de 414,81 €.

(3) Uma modulação do montante do abono de família, consoante os rendimentos do agregado familiar ou da pessoa que tenha crianças ou jovens a seu cargo, entrou em vigor em 1 de julho de 2015. Os valores indicados destinam-se a agregados familiares cujo rendimento anual (ano N-2) é igual ou inferior a 69.933 € (para famílias com 2 crianças), a 75.760 € (para famílias com 3 crianças), a 81.587 € (para famílias com 4 crianças) + 5.827 € por cada criança suplementar (para famílias com 4 ou mais crianças). Para os agregados familiares, cujo rendimento anual ultrapasse os valores acima indicados, as prestações familiares são divididas por 2 ou 4 segundo o escalão de rendimentos. Porém, um complemento degressivo pode ser concedido quando os rendimentos auferidos durante o ano civil N-2 excedem ligeiramente o limite máximo dos rendimentos aplicável ao agregado familiar.

(4) Não se aplica ao mais velho quando há 2 crianças.

(5) Valor diário.

(6) Para crianças nascidas ou adotadas a partir de 1 de abril 2018.

(7) Para crianças nascidas ou adotadas a partir de 1 de abril 2014. Os valores indicados correspondem à situação de um casal com um único descendente a cargo, com menos de 3 anos.

(8) Valores máximos de rendimentos referenciados para o regresso às aulas em 2021:
- 25.319 € para 1 criança
- 31.162 € para 2 crianças
- 37.005 € para 3 crianças
- 42.848 € para 4 crianças.
Os rendimentos levados em conta são os do ano 2019.

(9) Este subsídio de montante fixo entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021 por
descendentes falecidos após essa data.