| TIPO DE PRESTAÇÃO | VALOR POR MÊS | % DA BMAF(2) |
CONDIÇÃO DE RECURSOS |
SUJEITO À CRDS |
|---|---|---|---|---|
| Abono de família(3) | ||||
| - 2 descendentes | 131,16 € | 32 % | não | sim |
| - 3 descendentes | 299,20 € | 73 % | não | sim |
| - suplemento por cada descendente adicional | 168,04 € | 41 % | não | sim |
| - bonificação para + 14 anos de idade(4) | 65,58 € | 16 % | não | sim |
| Subsídio de montante fixo(3) | 82,93 € | 20,234 % | não | sim |
| Complemento familiar | ||||
| - valor de base | 170,71 € | 41,65 % | sim | sim |
| - valor majorado | 256,09 € | 62,48 % | sim | sim |
| Subsídio por apoio familiar | ||||
| - à taxa máxima | 153,70 € | 37,5 % | não | sim |
| - à taxa parcial | 115,30 € | 28,13 % | não | sim |
| Subsídio por educação de criança deficiente | ||||
| - de base | 131,81 € | 32 % | não | não |
| - complemento 1ª categoria | 98,86 € | 24 % | não | não |
| - complemento 2ª categoria . majoração por família monoparental |
267,75 € 53,55 € |
65 % 13 % |
não | não |
| - complemento 3ª categoria . majoração por família monoparental |
378,97 € 74,15 € |
92 % 18 % |
não | não |
| - complemento 4ª categoria . majoração por família monoparental |
587,27 € 234,79 € |
142,57 % 57 % |
não | não |
| - complemento 5ª categoria . majoração por família monoparental |
750,56 € 300,70 € |
182,21 % 73 % |
não | não |
| - complemento 6ª categoria . majoração por família monoparental |
1.118,57 € 440,75 € |
- 107 % |
não | não |
| Subsídio diário de presença parental (AJPP) | ||||
| . casal(5) | 43,57 € | 10,63 % | não | sim |
| . pessoa que vive só(5) | 51,77 € | 12,63 % | não | sim |
| . complemento por despesas | 111,44 € | 27,19 % | sim | sim |
| Prestação de acolhimento de criança (PAJE) | ||||
| - Subsídio de nascimento(6) | 941,68 € | 229,75 % | sim | sim |
| - Subsídio por adoção(6) | 1.883,36 € | 459,50 % | sim | sim |
| - Subsídio de base(6) | ||||
| . taxa máxima | 170,71 € | 41,65 % | sim | sim |
| . taxa parcial | 85,36 € | 20,825 % | sim | sim |
| - Complemento por livre escolha de atividade (CLCA) e Subsídio partilhado de educação de criança (PreParE) |
||||
| . à taxa máxima | 396,01 € | 96,62 % | não | sim |
| . atividade < 50 % | 256,01 € | 62,46 % | não | sim |
| . atividade (entre 50 e 80%) | 147,68 € | 36,03 % | não | sim |
| - Complemento por livre escolha do modo de guarda(7) | ||||
| Emprego direto | ||||
| . rendimentos ≤ 20.550 € | 467,41 € | 114,04 % | sim | sim |
| . rendimentos entre 20.550 € e 45.666 € | 294,74 € | 71,91 % | sim | sim |
| . rendimentos > 45.666 € | 176,82 € | 43,14 % | não | sim |
| Associação ou empresa | ||||
| - Auxílio maternal | ||||
| . rendimentos ≤ 20.550 € | 707,31 € | 172,57 % | sim | sim |
| . rendimentos entre 20.550 e 45.666 € | 589,43 € | 143,81 % | sim | sim |
| . rendimentos > 45.666 € | 471,54 € | 115,05 % | não | sim |
| - Empregada a domicílio | ||||
| . rendimentos ≤ 20.550 € | 854,68 € | 208,53 % | sim | sim |
| . rendimentos entre 20.550 e 45.666 € | 736,78 € | 179,76 % | sim | sim |
| . rendimentos > 45.666 € | 618,89 € | 151 % | não | sim |
| Subsídio de regresso às aulas (ARS)(8) | ||||
| Por cada criança com 6 a 10 anos | 367,73 € | 89,72 % | sim | sim |
| Por cada criança com 11 a 14 anos | 388,02 € | 94,67 % | sim | sim |
| Por cada jovem com 15 a 18 anos | 401,46 € | 97,95 % | sim | sim |
| Subsídio de mudança de residência (pago de uma só vez) |
||||
| Valor máximo por 3 descendentes | 988,61 € | 240 % | sim | não |
(1) - Após dedução feita em relação à CRDS (0,5 %)
(2) - A base mensal para o cálculo das prestações familiares (BMAF) é fixada por decreto. Desde a lei de financiamento da segurança social para 2012, esta base é reavaliada em 1 de abril de cada ano. A partir de 1 de abril de 2018 o valor é de 411,92 €.
(3) - Uma modulação do montante do abono de família, consoante os rendimentos do agregado familiar ou da pessoa que tenha crianças ou jovens a seu cargo, entrou em vigor em 1 de julho de 2015. Os valores indicados destinam-se a agregados familiares cujo rendimento anual (ano N-2) é igual ou inferior a 67. 542 € (para famílias com 2 crianças), a 73. 170 € (para famílias com 3 crianças), a 78. 798 € (para famílias com 4 crianças) + 5. 628 € por cada criança suplementar (para famílias com 4 ou mais crianças). Para os agregados familiares, cujo rendimento anual ultrapasse os valores acima indicados, as prestações familiares são divididas por 2 ou 4 segundo o escalão de rendimentos. Porém, um complemento degressivo pode ser concedido quando os rendimentos auferidos durante o ano civil N-2 excedem ligeiramente o limite máximo dos rendimentos aplicável ao agregado familiar
(4) - Não se aplica ao mais velho quando há 2 crianças.
(5) - Valor diário.
(6) - Para crianças nascidas ou adotadas a partir de 1 de abril 2018.
(7) - Para crianças nascidas ou adotadas a partir de 1 de abril 2014. Os valores indicados correspondem à situação de um casal com um único descendente a cargo, com menos de 3 anos.
(8) - Valores limites referenciados para o regresso às aulas em 2018 :
-24.453 € para 1 criança
- 30.096 € para 2 crianças
- 35.739 € para 3 crianças
- 41.382 € para 4 crianças
Os rendimentos levados em conta são os do ano 2016.
