| Tipo de prestação | Valor mensal | % DA BMAF(2) |
Condição de recursos | Sujeito à CRDS |
|---|---|---|---|---|
| Abono de família(3) | ||||
| - 2 descendentes | 131,55 € | 32 % | não | sim |
| - 3 descendentes | 300,10 € | 73 % | não | sim |
| - suplemento por cada descendente adicional | 168,56 € | 41 % | não | sim |
| - bonificação para + 14 anos de idade(4) | 65,78 € | 16 % | não | sim |
| Subsídio de montante fixo(3) | 83,19 € | 20,234 % | não | sim |
| Complemento familiar | ||||
| - valor de base | 171,23 € | 41,65 % | sim | sim |
| - valor majorado | 256,86 € | 62,48 % | sim | sim |
| Subsídio por apoio familiar | ||||
| - à taxa máxima | 154,16 € | 37,5 % | não | sim |
| - à taxa parcial | 115,64 € | 28,13 % | não | sim |
| Subsídio por educação de criança deficiente | ||||
| - de base | 132,21 € | 32 % | não | não |
| - complemento 1ª categoria | 99,16 € | 24 % | não | não |
| - complemento 2ª categoria . majoração por família monoparental |
268,55 € 53,71 € |
65 % 13 % |
não | não |
| - complemento 3ª categoria . majoração por família monoparental |
380,11 € 74,37 € |
92 % 18 % |
não | não |
| - complemento 4ª categoria . majoração por família monoparental |
589,04 € 235,50 € |
142,57 % 57 % |
não | não |
| - complemento 5ª categoria . majoração por família monoparental |
752,82 € 301,61 € |
182,21 % 73 % |
não | não |
| - complemento 6ª categoria . majoração por família monoparental |
1.121,92 € 442,08 € |
- 107 % |
não | não |
| Subsídio diário de presença parental (AJPP) | ||||
| . casal(5) | 43,70 € | 10,63 % | não | sim |
| . pessoa que vive só(5) | 51,92 € | 12,63 % | não | sim |
| . complemento por despesas | 111,78 € | 27,19 % | sim | sim |
| Prestação de acolhimento de criança (PAJE) | ||||
| - Subsídio de nascimento | 944,51 € | 229,75 % | sim | sim |
| - Subsídio por adoção | 1.889,02 € | 459,50 % | sim | sim |
| - Subsídio de base(6) | ||||
| . taxa máxima | 171,23 € | 41,65 % | sim | sim |
| . taxa parcial | 85,61 € | 20,825 % | sim | sim |
| - Complemento por livre escolha de atividade (CLCA) e Subsídio partilhado de educação de criança (PreParE) |
||||
| . à taxa máxima | 397,20 € | 96,62 % | não | sim |
| . atividade < 50 % | 256,78 € | 62,46 % | não | sim |
| . atividade (entre 50 e 80 %) | 148,12 € | 36,03 % | não | sim |
| - Complemento por livre escolha do modo de guarda(7) | ||||
| Emprego direto | ||||
| . rendimentos ≤ 20.755 € | 468,82 € | 114,04 % | sim | sim |
| . rendimentos entre 20.755 € e 46.123 € | 295,62 € | 71,91 % | sim | sim |
| . rendimentos > 46.123 € | 177,36 € | 43,14 % | não | sim |
| Associação ou empresa | ||||
| - Auxílio maternal | ||||
| . rendimentos ≤ 20.755 € | 709,44 € | 172,57 % | sim | sim |
| . rendimentos entre 20.755 e 46.123 € | 591,20 € | 143,81 % | sim | sim |
| . rendimentos > 46.123 € | 472,97 € | 115,05 % | não | sim |
| - Empregada a domicílio | ||||
| . rendimentos ≤ 20.755 € | 857,27 € | 208,53 % | sim | sim |
| . rendimentos entre 20.755 e 46.123 € | 739 € | 179,76 % | sim | sim |
| . rendimentos > 46.123 € | 620,76 € | 151 % | não | sim |
| Subsídio de regresso às aulas (ARS)(8) | ||||
| Por cada criança com 6 a 10 anos | 368,84 € | 89,72 % | sim | sim |
| Por cada criança com 11 a 14 anos | 389,19 € | 94,67 % | sim | sim |
| Por cada jovem com 15 a 18 anos | 402,67 € | 97,95 % | sim | sim |
| Subsídio de mudança de residência (pago de uma só vez) |
||||
| Valor máximo por 3 descendentes | 991,58 € | 240 % | sim | não |
| por criança além do terceiro | 82,63 € | 20 % | sim | não |
(1) Após dedução feita em relação à CRDS (0,5 %).
(2) A base mensal para o cálculo das prestações familiares (BMAF) é fixada por decreto. Esta base é reavaliada em 1 de abril de cada ano. A partir de 1 de abril de 2019 o valor é de 413,16 €.
(3) Uma modulação do montante do abono de família, consoante os rendimentos do agregado familiar ou da pessoa que tenha crianças ou jovens a seu cargo, entrou em vigor em 1 de julho de 2015. Os valores indicados destinam-se a agregados familiares cujo rendimento anual (ano N-2) é igual ou inferior a 68.217 € (para famílias com 2 crianças), a 73.901 € (para famílias com 3 crianças), a 79.585 € (para famílias com 4 crianças) + 5.684 € por cada criança suplementar (para famílias com 4 ou mais crianças). Para os agregados familiares, cujo rendimento anual ultrapasse os valores acima indicados, as prestações familiares são divididas por 2 ou 4 segundo o escalão de rendimentos. Porém, um complemento degressivo pode ser concedido quando os rendimentos auferidos durante o ano civil N-2 excedem ligeiramente o limite máximo dos rendimentos aplicável ao agregado familiar.
(4) Não se aplica ao mais velho quando há 2 crianças.
(5) Valor diário.
(6) Para crianças nascidas ou adotadas a partir de 1 de abril 2018.
(7) Para crianças nascidas ou adotadas a partir de 1 de abril 2014. Os valores indicados correspondem à situação de um casal com um único descendente a cargo, com menos de 3 anos.
(8) Valores máximos de rendimentos referenciados para o regresso às aulas em 2019:
- 24.697 € para 1 criança
- 30.396 € para 2 crianças
- 36.095 € para 3 crianças
- 41.794 € para 4 crianças.
Os rendimentos levados em conta são os do ano 2017.
