O regime francês de Proteção Social II - Acidentes de trabalho e doenças profissionais

2018

É da competência das Caisses Primaires d'Assurance Maladie (caixas primárias de seguro de doença) no território metropolitano e das Caisses Générales de Sécurité Sociale (caixas gerais de segurança social) nos departamentos de ultramar, o pagamento das prestações de seguro por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Definição

O acidente de trabalho é aquele que ocorre por efeito ou causa do trabalho. É também considerado acidente de trabalho o acidente que ocorre durante o trajeto, ou seja, o acidente de que é vítima o trabalhador no percurso que faz para ir trabalhar e voltar para casa, ou no percurso entre o local de trabalho e o lugar onde habitualmente come.

Doença profissional: Sem definição oficial, pode, no entanto ser descrita como a consequência mais ou menos prolongada a um risco ao exercer uma atividade profissional. Assim que são contratados (sem um período de espera), os trabalhadores assalariados e similares beneficiam da proteção contra o risco profissional. Esta proteção também abrange várias categorias de pessoas (alunos de estabelecimentos escolares de tecnologia, aprendizes, estagiários, colaboradores em programas de integração vocacional, reclusos que exercem um trabalho prisional, etc).

Formalidades

Na ocorrência de acidente de trabalho, o sinistrado deve participar o acidente à entidade patronal no prazo de 24 horas após o evento . Esta deve participar o acidente à caisse primaire d'assurance maladie no prazo de 48 horas . Também deve entregar uma folha de acidente ao trabalhador que, apresentada ao médico, vai permitir não adiantar as despesas.

Reparação

Um período de incapacidade temporária , total ou parcial , iniciar-se-á imediatamente após o acidente ou a verificação da doença. Este período termina com o restabelecimento da saúde do sinistrado ou com a consolidação das lesões. O pagamento das prestações na proteção dos acidentes de trabalho ao sinistrado não é sujeito a condição de inscrição na segurança social ou a período prévio de atividade.

A - Prestações pagas no caso de incapacidade temporária

1 - Prestações em espécie

As prestações em espécie do seguro de acidentes de trabalho são concedidas ao sinistrado em condições idênticas às das prestações em espécie do seguro de doença. Porém, os cuidados (médicos, cirúrgicos e de farmácia) são comparticipados a 100 %. Em caso de internamento hospitalar, não há lugar ao pagamento de diária hospitalar e o sinistrado está isento do pagamento do montante fixo de 18 € por atos pesados.

O beneficiário não adianta o pagamento das despesas com a comparticipação direta : a caixa que o abrange efetua diretamente o pagamento dos montantes devidos aos médicos, prestadores de serviços auxiliares e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde (sistema de comparticipação direta).

2 - Prestações pecuniárias

Subsídio diário

As prestações diárias estão sujeitas a imposto sobre os rendimentos assim como a descontos para a segurança social:

  • 0,5 % a título de contribuição para o reembolso da dívida social (Contribution au remboursement de la dette sociale  -  CRDS);
  • 6,2 % a título da contribuição social generalizada (Contribution sociale généralisée – CSG).
  • O dia em que ocorreu o acidente, o sinistrado tem direito a receber o seu salário pago pela entidade empregadora.
  • No dia seguinte, abre direito a um subsídio diário equivalente a 60 % do salário diário (calculado com base no salário do mês civil anterior ao início da baixa , dividido por 30,42). O valor máximo por dia é de 198,82 €.
  • A partir do 29° dia de baixa, o subsídio passa para 80 % do salário diário (valor máximo por dia: 265,09 €), sem requisito de descendente a cargo, contrariamente ao que sucede no âmbito do seguro de doença .

Em todo o caso, o subsídio diário nunca poderá ultrapassar o salário diário líquido.

Prestações temporárias por incapacidade

No caso de inaptidão resultando de um acidente do trabalho ou de trajeto, o beneficiário pode receber uma prestação temporária por incapacidade durante um período máximo de 1 mês a partir da data de emissão da notificação de incapacidade profissional, na condição de não receber nenhuma remuneração.

O valor da prestação é equivalente ao valor da prestação diária paga durante o período de baixa médica precedente à notificação de incapacidade profissional. Se o beneficiário receber uma renda vitalícia em relação ao acidente de trabalho, é deduzido ao montante mensal desta renda o valor da prestação temporária por incapacidade.

B - Prestações pagas no caso de incapacidade permanente: as rendas vitalícias

Na data da consolidação, o médico relator do seguro de doença examina o beneficiário .

Se as sequelas o justificarem, o médico pode atribuir-lhe uma taxa de incapacidade permanente:

  • Taxa inferior a 10 % abre direito a uma indemnização pecuniária de natureza global paga de uma só vez cujo montante depende do grau de incapacidade.
  • A partir de 10 % de incapacidade permanente , uma pensão vitalícia trimestral é paga (quando o grau de incapacidade se situa entre 10 e 15 %) ou mensal (se o grau de incapacidade é igual ou superior a 50 %).

1 – Renda vitalícia paga ao sinistrado

O valor da renda vitalícia é calculado com base em dois elementos :

  • grau de incapacidade permanente do sinistrado
  •  e o valor do salário anterior que ele recebia.

a) Grau de incapacidade permanente

A Caisse Primaire (caixa primária de seguro de doença) procura determinar o grau de incapacidade permanente existente com base em vários elementos: resultados de perícia, aplicação de uma tabela oficial, estado geral, idade, faculdades físicas e mentais, aptidões e qualificações profissionais .

O grau que fora determinado será sujeito a correção: reduzido de metade até 50 % de incapacidade ou acrescido de metade na parte que exceda 50 % de incapacidade existente.

Exemplo

Para um grau de incapacidade existente fixado a 70 %, a taxa é corrigida da seguinte forma:

  • (50 : 2) + (20 x 1,5) = 25 + 30 = 55. A taxa da renda será por conseguinte equivalente a 55 %.

b) O salário

O salário que constitui o salário anual mínimo (S) considerado para efeitos de cálculo de pensão com grau de incapacidade pelo menos igual a 10 % é de 18.520 € (salário mínimo das rendas vitalícias) em 1 de abril de 2018.

Até dois S (18.520 € x 2 = 37.040,02 €), o salário do sinistrado é integralmente considerado. A fração do salário anual do sinistrado que esteja acima de 2 S e abaixo de 8 S (148.160,09 €) é levada em conta por 1/3.

O valor do salário acima de 8 S, já não é considerado.

A indemnização pecuniária de natureza global paga de uma só vez tal como a renda vitalícia por incapacidade permanente estão exoneradas de CSG e de CRDS, e não estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento.

c) Terceira pessoa

A partir de 80 % de incapacidade permanente, se o sinistrado estiver na impossibilidade de efetuar sozinho as atividades da vida diária, a prestação complementar para assistência de terceira pessoa (Prestation complémentaire pour recours à tierce personne - PCRTP) poderá completar a renda vitalícia por invalidez.

O valor da PCRTP é variável consoante a necessidade de assistência, o qual é determinado pelo serviço médico da caixa devedora da renda vitalícia com base numa tabela de avaliação de dez atos básicos da vida diária que não podem ser efetuados pelo sinistrado de maneira autónoma.

Existem três montantes fixos que são (em 1 de abril de 2018):

  • 559,26 € quando a pessoa não pode efetuar sozinha 3 ou 4 atos da tabela
  • 1.118,54 € quando a pessoa não pode efetuar sozinha  5 ou 6 atos da tabela
  • 1.677,83 € quando a pessoa não pode efetuar sozinha  pelo menos 7 atos da tabela ou quando, devido a distúrbios neurológicos, a pessoa apresenta um perigo para si mesmo e para os outros.

2 - Rendas pagas aos sobreviventes

Se o acidente de trabalho ou a doença profissional causar o falecimento do sinistrado, determinados familiares poderão habilitar-se a uma renda de sobrevivência. Esses familiares são:

  • O/a cônjuge ou concubino/a ou a pessoa unida ao sinistrado por um pacto civil de solidariedade (Pacte Civil de Solidarité – PACS) abre normalmente direito, a uma renda correspondente a 40 % do salário do sinistrado . Além disso, se a pessoa interessada tiver idade superior a 55 anos ou apresentar uma incapacidade para o trabalho com grau pelo menos igual a 50 %, é concedido um complemento de renda de 20 %;
  • Os filhos ou descendentes a cargo, com idade inferior a 20 anos. Em princípio, a renda é de 25 % do salário anual do sinistrado, para cada um dos dois primeiros descendentes, e de 20 % para cada filho adicional. Se o descendente for órfão de pai e mãe, a taxa da renda é de 30 %;
  • Os ascendentes, desde que estejam a cargo do sinistrado (caso o sinistrado tivesse cônjuge ou filho) ou comprovem que podiam obter uma pensão de alimentos por parte do beneficiário falecido (caso este não tivesse cônjuge nem filhos ). Em princípio, a renda corresponde a 10 % do salário anual do sinistrado, e o total das rendas atribuídas a todos os ascendentes não deve exceder 30 %.

A totalidade das rendas devidas aos sobreviventes não pode ultrapassar 85 % do salário anual do sinistrado. Se for o caso, o valor de cada renda processada é reduzido proporcionalmente.

Para mais esclarecimentos, poderá consultar o site dedicado aos acidentes do trabalho.