Cuidados de saúde transfronteiriços - Ponto de contacto nacional

publié le 2 décembre 2013

A diretiva europeia de 9 de março de 2011 relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços entrou em vigor no dia 25 de outubro de 2013.

Aplica-se a todos os cidadãos da União Europeia e também, sob determinadas condições aos nacionais residentes de países terceiros, e abrange todos os cuidados de saúde prestados na União Europeia. Trata-se de cuidados de saúde prestados ou prescritos num Estado-Membro diferente do Estado-Membro de afiliação. A presente diretiva prevê que cada Estado-Membro designa um ou vários pontos de contacto nacionais (PCN) encarregados de fornecer as informações necessárias aos doentes.

Este ponto de contacto deverá igualmente fornecer informações sobre a acessibilidade dos estabelecimentos de saúde franceses para pessoas com deficiência e sobre as normas de qualidade e segurança dos cuidados de saúde prestados em França.

As informações sobre os pontos de contacto em França podem ser obtidas no seguinte endereço :

Os endereços dos pontos de contactos dos outros Estados-Membros encontram-se disponíveis no sítio da Comissão Europeia.